De acordo com o estudo quase 1.960 municípios de todo o País passam por problemas relacionados ao orçamento, o que impede a realização de obras e investimentos para o setor
Por Marquezan Araújo/ Agência Brasil 61
A escassez de investimento na área de saneamento básico dificulta a vida da população que vive em boa parte dos municípios brasileiros. De acordo com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 961 dos 5.570 municípios, localizados essencialmente nas regiões Norte e Nordeste do País, registram prioridade máxima para promover condições de acesso aos recursos públicos e melhorias nos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
A situação é retratada em um ranking elaborado pelo instituto, que analisa as fragilidades em investimentos públicos no saneamento básico. Segundo o coordenador do estudo e pesquisador em desenvolvimento sustentável no Ipea, Gesmar dos Santos, os municípios dessas regiões estão em destaque negativo pelo fato de serem pequenos, em sua grande maioria, com baixa arrecadação e elevada dificuldade financeira.
“A baixa arrecadação desses municípios inviabiliza o contrato de novos investimentos, eles se tornam mais dependentes de recursos externos, ou seja, da União, dos estados e dos concessionários. É por isso que a as regiões Norte e Nordeste têm essa maior necessidade de recursos e apresentam maior déficit no desenvolvimento desses serviços”, explica o pesquisador.
Pelo estudo, quase 1.960 municípios passam por problemas relacionados ao orçamento, o que impede a realização de obras e investimentos para o setor. Ainda de acordo com a pesquisa, cerca de 35,5 milhões pessoas que vivem no Brasil necessitam de acesso facilitado à água tratada e a redes de abastecimento.
“Nesse aspecto, listamos para os gestores públicos, para falar sobre o papel que se deve adotar, dez itens, que podem ser agrupados em melhoria da qualidade da informação, avanços na gestão, capacitação de funcionários das prefeituras, elaboração de parcerias, principalmente no caso do saneamento rural e projetos de pesquisa. Ainda na linha de gestão, é essencial que tenham bons projetos que possam ser, de fato, executados e ajudem na captação de recursos”, destaca Gesmar dos Santos.
Por meio de nota, Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) alega que as obras de saneamento exigem altos custos e “a grande maioria dos gestores depende de apoio financeiro estadual e federal para conseguir custear as obras e avançar nos serviços de saneamento”. Além disso, a entidade destaca a necessidade de um ordenamento territorial adequado e preservação ambiental como requisito para um serviço de saneamento ser considerado eficiente.
“As nascentes não serão preservadas e há o risco de mananciais secarem, por exemplo. Ademais, a expansão urbana ordenada permite o planejamento adequado dos serviços de saneamento, minimizando impactos ambientais e favorecendo o desenvolvimento sustentável das cidades”, pontua.
A analista técnica na área de Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Priscila Bernardes, ressalta, com base na Constituição Federal, que o fornecimento de serviços de saneamento básico de qualidade é uma competência conjunta da União, estados e municípios. Além disso, ela lembra que o marco legal do saneamento básico, aprovado pelo Congresso Nacional este ano, aponta que as medidas do setor “deverão ser fomentadas, prioritariamente, pelos estados, que devem formar os blocos de regionalização”.
“Serão priorizados os investimentos de capital que viabilizem a prestação de serviços regionalizados, por meio de blocos regionais, ou seja, o agrupamento de outros municípios do estado. A partir desses blocos será viabilizado o investimento no saneamento, para que visem o atendimento dos municípios”, pontua.
O levantamento considerou dados que constam no Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), desenvolvido pelo Ipea em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), além do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Atlas de esgotos da Agência Nacional de Águas (ANA).
Medidas conscientes
O estudo apresentado pelo Ipea também aponta que os investimentos públicos nos municípios brasileiros devem induzir iniciativas de expansão da eficácia no saneamento. Entre as medidas a serem adotadas estão a redução do desperdício e melhora nas informações e na governança do saneamento. Além disso, os serviços devem estar alinhados à gestão ambiental, da água e de ocupação do solo urbano e política habitacional nesses entes.
O levantamento considera, ainda, que o aperfeiçoamento da alocação de recursos da União no setor, sobretudo em momentos de crise, precisa seguir critérios que atendam cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social e a municípios com os maiores déficits.