Municípios precisam dar mais transparência à utilização de recursos da CFEM, diz pesquisador do CETEM

A CFEM se refere à contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, estados, Distrito Federal e municípios pela utilização econômica dos recursos minerais situados em seus respectivos territórios

 

Por Marquezan Araújo/ Agência Brasil 61

 

A transparência acerca da aplicação de recursos públicos é considerada relevante por implicar, sobretudo, na responsabilidade dos governantes de prestarem conta com a sociedade periodicamente. Diante desse ponto, o 6º. Mineração &/X Comunidades, evento organizado pela Brasil Mineral, quis responder à seguinte questão: a gestão pública municipal reverte os benefícios da mineração para a sociedade?

Em resposta à indagação, o pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) Fábio Giusti, que participou dos debates desta quarta-feira (11), acredita que boa parte das prefeituras precisam expor mais essa informação e detalhar a forma como o dinheiro oriundo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) está sendo empregado na comunidade.

“Para alguns municípios, a CFEM tem uma participação significativa no orçamento municipal. Vejam, por exemplo, o caso de Canaã dos Carajás, que, na LOA de 2020, 75% do orçamento previsto é oriundo da CFEM. Esses dados são interessante e levantam a discussão do quão é importante em termos fiscais a atividade mineral para esses municípios. Reforça mais ainda a importância de se ter um tratamento absolutamente transparente desses recursos”, destaca.

Para se ter ideia de quanto um município pode receber de recursos dessa contribuição, Canaã dos Carajás (PA) foi contemplado, em 2019, com cerca de R$ 413 milhões referente à CFEM. O valor respondeu por 63,45% das receitas locais. Outro exemplo de arrecadação milionária é do município de Parauapebas (PA). O ente recebeu o equivalente a R$ 679,4 milhões, correspondente a 40,10% de toda a receita do município. Alto Horizonte, no estado de Goiás, recebeu mais de R$ 22. milhões da CFEM. O valor equivale a 25% de toda a receita municipal.

No estado do Pará, por exemplo, houve crescimento na arrecadação da CFEM de 106% no primeiro semestre de 2021, em comparação com o mesmo período do ano passado. A informação é de balanço do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), feito com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A CFEM foi estabelecida na Constituição Federal de 1988 e trata-se da contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos estados, Distrito Federal e municípios pela utilização econômica dos recursos minerais situados em seus respectivos territórios.

Percentual médio da previsão de investimentos da cota parte CFEM por categoria de unidade orçamentária

• Turismo, Cultura, Esporte e lazer – (4,4%)
• Ciência e Tecnologia – (0,0%)
• Outras Unidades Orçamentárias – (14,6%)
• Meio Ambiente – (10,4%)
• Indústria e Diversificação Produtiva/Econômica – (5,5%)
• Educação – (11,5%)
• Saúde – (7,2%)
• Infraestrutura, Saneamento e Habitação – (58,9%)
• Assistência Social Direta – (2,0%)

O consultor jurídico da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Rogério Moreira, também esteve no evento. Na avaliação dele, os municípios estão empenhados em esclarecer o processo de aplicação dos recursos. Porém, segundo o advogado, os entes esbarram em dificuldades estruturais que impedem o desenvolvimento de projetos, assim como a divulgação dos trabalhos elaborados.

“Um município cujo 75% de toda receita vem de uma única fonte, realmente tem autonomia administrativa, financeira e política? Para cada R$ 100 de tributos pagos, só R$ 18, em média, chega no município. O procedimento administrativo sob o ponto de vista minerário é todo feito pela União, o procedimento administrativo sob o ponto de vista ambiental é feito em quase sua totalidade pelos estados. E qual o papel do município nisso?”, questionou.
Plano de Mineração Sustentável

Durante o evento desta quarta, o gerente de Performance Socioinstitucional da empresa global de mineração diversificada Anglo American, Daniel Tito, destacou que a companhia atua, entre outras frentes, sob os comandos de um Plano de Mineração Sustentável. Na ocasião, ele afirmou que a ideia é superar desafios críticos, como segurança, produtividade, uso sustentável da terra, energia e água.

“Reconhecemos que fazemos parte da vida das pessoas e geramos, efetivamente, impactos nos territórios. A nossa ideia, com esse plano, é maximizar os impactos positivos para o desenvolvimento socioeconômico que geramos nos territórios, atendendo, assim, as demandas das partes interessadas, como nossos empregados, comunidades, poder público e acionistas”, salientou.

O programa visa estruturar parcerias. E para isso, precisa cria uma proposta que se divide em etapas como, por exemplo fazer análises territoriais e identificar oportunidades. Assim, o intuito é verificar o contexto dos territórios, as efetivas aptidões, as necessidades e se ver se há cadeias de valor que possam ser desenvolvidas para gerar maiores impactos positivos.

Números do setor

De acordo com números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o valor da produção mineral brasileira cresceu 98% no primeiro semestre de 2021, em comparação com o mesmo período de 2020, alcançando R$ 149 bilhões, contra R$ 75,3 bilhões no período anterior.

O aumento foi puxado pelo minério de ferro, cujo valor da produção nos seis primeiros meses deste ano somou R$ 107,5 bilhões, o que representa um aumento de 135% em relação ao valor da produção do primeiro semestre de 2020, que foi de R$ 45,8 bilhões.

O segundo item a impactar positivamente no valor da produção foi o minério de ouro, cuja produção somou R$ 13,7 bilhões, um crescimento de 46%. Já o cobre, que ocupou o terceiro lugar no valor da produção, teve um crescimento de 52%, com um total de R$ 8,1 bilhões no período.

Fonte: Brasil 61

 

Foto de Capa: José Cruz/Agencia Brasil.