Um total de 1.311 lotes dos projetos públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) já teve suas dívidas liquidadas, até o final de maio, em relação a titulação e tarifa d’água (conhecida como K1). Os descontos, previstos em lei, variam de 10% a 95% e beneficiam irrigantes pessoa física que optarem pela quitação ainda neste ano. A negociação do cálculo de débitos e descontos pode ser feita até o dia 29 de novembro de 2017.
Segundo levantamento feito pela Unidade de Gestão das Cobranças da Codevasf em Brasília, mais R$ 5 milhões já foram arrecadados pela Companhia. No caso do K1, o valor arrecadado com a negociação chegou a R$ 1,1 milhão, e o valor arrecadado com a titulação de lotes foi da ordem de R$ 3,9 milhões.
Os descontos são válidos apenas para pagamento total do saldo atualizado das dívidas. Mesmo os agricultores que participaram de processos de renegociação de suas dívidas no passado poderão obter o desconto para liquidação dos débitos. Aqueles agricultores que possuem mais de um lote também poderão liquidar seus débitos.
A tarifa K1 refere-se a uso ou amortização de investimentos feitos pelo governo federal na implantação, reabilitação e modernização da infraestrutura de irrigação de uso comum dos perímetros, sendo essencial para a manutenção de canais, drenos e casas de bombas e reposição de equipamentos. Já a titulação dos lotes diz respeito ao recebimento da escritura que ratifica o direito definitivo do agricultor irrigante à propriedade após a quitação de todas as parcelas da compra da mesma.
“Essa oportunidade de liquidação das dívidas de K1 e titulação, proposta pela Lei nº 13.340/2016 para os irrigantes dos projetos de irrigação, é muito importante para regularização das suas dívidas junto à Codevasf. Os descontos para a liquidação são muito bons, de forma que os produtores possam até ter mais tranquilidade para investir em seus lotes. Pelo contato que tivemos com as Superintendências Regionais, fomos informados que os irrigantes receberam com animação a oportunidade de zerar suas dívidas “, afirma a secretária-executiva da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, Mara Núbia Garcez.
Como solicitar o desconto
O agricultor interessado em optar pela liquidação dos débitos deve comparecer ao Setor de Cobranças da Companhia na área de abrangência onde o lote está localizado, solicitar formalmente à Codevasf extrato demonstrativo de débitos e informações sobre o percentual de desconto a que tem direito e preencher o formulário “Pedido de Liquidação” munido de identidade (original e cópia) do titular do lote ou do seu representante legal; CPF (original e cópia) do titular do lote ou do seu representante legal; comprovante de endereço; cópia da Escritura Pública de Compra e Venda ou de documento válido que comprove a titularidade do lote.
No caso de representante legal, o agricultor deve levar original ou cópia autenticada da Procuração Pública registrada em cartório. Em caso de titulares falecidos, o agricultor deve apresentar documento emitido em cartório, nomeando o representante legal do espólio (inventariante); e, finalmente, deve levar informações quanto à existência ou inexistência de ação judicial que envolva o titular do lote e a Codevasf.
Após a assinatura do Termo de Confissão de Dívida e da emissão da Guia de Recolhimento, o agricultor terá o prazo de 30 dias para pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU Simples), não podendo ser reeditado após a data limite de vencimento do boleto bancário.
Se o produtor perder o prazo de pagamento, a operação de liquidação será automaticamente cancelada, bem como os descontos concedidos, retornando a dívida à situação anterior à assinatura do Termo de Confissão de Dívida e Acordo de Pagamento.
A data limite para adesão junto à Superintendência Regional é 29 de novembro de 2017, considerando que a Codevasf terá até 30 dias para análise e resposta, e ainda considerando o prazo de vigência da Lei n° 13.340/2016, que é até 29 de dezembro de 2017.
Cartilha
No início deste mês, foi lançada cartilha para os irrigantes sobre descontos na quitação de débitos do K1 (tarifa d’água) e titulação de lotes. A publicação visa tirar dúvidas a respeito da renegociação de dívidas em relação a titulação e K1.
“Eu não esperava por essa chance. Vinha procurando pagar as dívidas antigas e agora surgiu essa oportunidade de acabar com esse débito. Acho que os outros irrigantes também deveriam correr atrás porque outra oportunidade como essa deve demorar para acontecer. Vale a pena fazer um esforço agora para poder resolver logo essa situação”, diz o irrigante do Projeto Formoso, na Bahia, Sarapião Costa, que já quitou as suas dívidas.
Exemplares da publicação foram distribuídas nas Superintendências Regionais. O arquivo também está disponível para download no site da Codevasf. Acesse:
Ouça a entrevista da secretária-executiva da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, Mara Núbia Garcez:
Mais informações: http://www.codevasf.gov.br
