O lançamento da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, em 8 de dezembro, no Palácio do Planalto, com a presença de Presidentes dos três poderes, destinou-se a integrar a sociedade civil e o poder público na fixação de paradigma ao combate à violência.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, disse: “o desafio da segurança pública é tão grande e faz com que tenhamos dúvidas sobre ação ou mecanismo que seja posto em prática para discutir novas estratégias de combate à violência”.
“Diante do exposto, configura-se a descrença em uma solução para o problema e lembra que hoje a insegurança está entre as três maiores preocupações do povo brasileiro, cuja ação marginal tem chegado às pequenas cidades de forma avassaladora”.
O senador César Borges também fez críticas severas com relação à violência e afirmou: “é o fim do Estado de Direito da maior conquista que é a liberdade de ir e vir”; “a sensação de insegurança crescer em todo o estado…” Disse ainda o Senador César Borges “não é possível conviver com este aumento assustador da violência, pois o tráfico [a criminalidade] se generalizou e chegou aos pequenos municípios, criando novas frentes de violência”.
Diante disso, a sociedade tem a percepção negativa dos poderes repressores sobre a eficiência do combate ao crime, que tem tido resultados exitosos. Ante a impunidade se supõem favorecer os bandidos.
Todo esse arrazoado é para comentar que, no dia três de dezembro do corrente, a residência do Monsenhor Antonio da Silveira Fagundes, homem honrado, probo e religioso, catequista, pacificador, de fé inabalável, em idade provecta, foi assaltada por dois elementos marginais que queriam dinheiro a qualquer custo.
Empunhando arma de fogo, ameaçaram o Monsenhor e a Luciano Santana Silva, um jovem cristão católico, que dorme no quarto contíguo ao do Vigário, para atendê-lo nas necessidades básicas, devido à idade avançada. Os bandidos por não conseguirem o que queriam – dinheiro do Monsenhor – levaram do sacristão, um aparelho celular, e algum dinheiro, era o que tinha no momento. O “BO” (Boletim de Ocorrência) foi registrado na delegacia local para que providências fossem tomadas.
O assalto se deu pelo muro em frente ao salão paroquial. Alcançaram a janela da garagem da residência que, sem a devida segurança, os bandidos encapuzados, levados pela ambição da maldade, adentraram na casa e renderam os moradores, de revólver em punho, com ameaças de morte. Apesar do Estatuto do Desarmamento, com bastante facilidade, os criminosos têm a posse clandestina de armas de fogo e ameaçam cidadãos de bem, como o ocorrido.
As vítimas desse assalto não esboçaram nenhuma reação, não revidaram às ações criminosas e seguiram as orientações dos marginais, com receio de serem violentados. Os criminosos saíram pela janela do quarto do religioso, que dá para a Rua Teodoro Sampaio. Felizmente, nada grave aconteceu. Deus que é a origem da justiça protegeu os assaltados e colocou o dedo na consciência dos marginais que, enfim, encerraram o seu intento sem consequências desastrosas como costuma acontecer.
“ninguém tem autoridade tão legítima quanto à população para dizer que política de segurança deseja para o país.”
Uma das esperanças é a implantação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci que tem como escopo a prevenção à violência e à criminalidade, estabelecendo políticas de inclusão e resgate de jovens através de programas específicos e aproximação da polícia da comunidade. “O Pronasci tem por missão desarmar a cadeia perversa de criminalização do jovem” – afirmou o ministro da Justiça, Tasso Genro.
Há descrença na justiça, quando se vê, por exemplo, desembargadores, vendendo sentenças e praticando o nepotismo, utilizando parentes e amigos, advogados e funcionários da justiça, corruptos, para facilitar a prática criminosa. Pessoas que a comunidade acreditava ter reputação ilibada estão envolvidas em falcatruas e conspurcação do comportamento para obterem benesses, desafiando as consciências honradas por acreditarem na lisura de suas atuações.
Esse é um desafio para a Justiça resolver sem corporativismo, mas com o rigor que se espera dos órgãos corregedores, aplicando o direito em sua plenitude, doa a quem doer, cumprindo uma missão judicativa do dever.
O mal não pode vencer o bem. Dura lex, sed lex – a lei é dura, mas é lei.
