A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no parágrafo 4º do artigo 14 diz que os analfabetos são inelegíveis os inalistáveis.
Opinião política de alguns: Se o indivíduo não sabe ler nem escrever ou se o faz de modo a ser considerando analfabeto funcional não terá discernimento e condições de formular leis que regulem o comportamento da comunidade.
Dessa forma, os juízes que negaram a candidatura ou diplomação dessas pessoas atinaram para o preceito constitucional.
João Goulart, ainda presidente, tentou aprovar projeto dando direito de voto ao analfabeto, e também o presidente militar Humberto de Castelo Branco, argumentou: “Em nossos dias, pelas novas técnicas da comunicação e da convivência, o analfabeto, já se informa, já tem consciência de colaborar na existência coletiva pelo seu trabalho e já pode participar da vida cívica”, mas não tiveram êxitos. Um por ser demitido o outro pela resistência do Congresso Nacional que rejeitou a proposta. A proposta de Castelo Branco para liberar o voto do analfabeto, só nas eleições municipais, também não foi aprovada.
No início , os autores do golpe de 1964, não pretendiam eliminar a eleição direta nem implantar a ditadura, o plano era afastar o perigo comunista e devolver o poder aos civis em 1966. Infelizmente, o golpe, tomou outro rumo, e os militares implantaram a ditadura.
Para muitos, os analfabetos são verdadeiros teleguiados de políticos que contam com o seu prestígio comunitário para obtenção de votos, e utilizam-se desses elementos com esse objetivo. Os iletrados são vítimas, também, de chefes políticos que se aproveitam desse prestígio, para satisfazer a sua vontade política, em troca de promessas de benefícios para os currais eleitorais do indigitado.
Na colônia, o indivíduo eleitor, não sabendo escrever, “ser-lhe-á dado um homem bom que que escreva por ele, porém não descubra o segredo da eleição.
No Império o principal requisito para ser eleito era dispor de uma renda líquida de pelo menos 100 mil réis por ano. Era um absurdo estabelecer a alfabetização como exigência para a elite ir às urnas, tendo em vista que a maioria dos brasileiros no início do Império, eram iletrados.
A Lei Saraiva nº 3.029 de 09/01/1881 na reforma eleitoral, Senado e Câmara, aprovaram a exigência do letramento. O projeto que deu origem à Lei Saraiva foi redigido polo jovem advogado e deputado geral Ruy Barbosa (BA). Ruy dizia que “escravos, mendigos e analfabetos não deveriam votar porque careciam de ilustração e patriotismo e não sabiam identificar o bem comum”.
Entre 1881 e 1985, não foi permitido aos iletrados irem às urnas. só voltaram a exercer o direito do voto, graças a emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional, após a ditadura Militar, em maio de 1985.
Muitos parlamentares reclamaram que a emenda constitucional aprovada, deu ao analfabeto metade do direito. Sendo o voto facultativo, não poderia se candidatar – uma incoerência. A Constituição de 1988 manteve os termos da decisão de 1985 e até hoje não podem disputar eleições.
Justificação: Antonio Ramos da Silva foi prefeito , presidente da Câmara Municipal, se reelegeu vereador de Quixaba, cidade do sertão pernambucano. Ele não esconde: é analfabeto.
Pela lei, os analfabetos não podem se eleger. Ele tornou-se político por aprender copiar e assinar o nome, o que foi o suficiente para a Justiça Eleitoral. Admitiu assessores capacitados para o orientar na leitura de documentos e produzir projetos de sua determinação em benefício do povo. Em sua opinião, os analfabetos deveriam ter o direito de se candidatar. Como prefeito eleito em 1992, promoveu como prioridade a educação e deu oportunidade aos professores formados de se atualizarem. Fiz tudo pela educação, porque senti na pele o quanto ela me faz falta.
É indispensável que o eleitor evite o aliciamento de votos pelos mecanismos da corrupção e mazelas pertinentes, não acreditar nos projetos mirabolantes, demagogos e protecionistas, que tem a finalidade de iludir os eleitores, que se vê na dependência dessas promessas de oportunistas que se utilizam da população carente de benefícios, pelo abandono degradante dos governantes.
A solução do analfabetismo e demais problemas sociológicos, passam necessariamente pela educação do povo, da promoção do desenvolvimento econômico e uma política social ajustada, ofertando empregos aos cidadãos, com o estímulo das diversas atividades produtoras.
Um engano na escolha errada do dirigente será fatal, quer para o município, o Estado ou a Nação. É preciso não perder de vista as propostas e o passado desses cidadãos, que devem ser analisadas cuidadosamente com critério, a fim de se escolher alguém que reúna as condições de promover melhores condições de vida para o povo, e o compromisso com o trabalho administrativo, objetivando prover as necessidades da população.
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