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O VOTO DO ANALFABETO

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988  no parágrafo 4º do artigo 14 diz que os analfabetos  são inelegíveis os inalistáveis.

Opinião política de alguns:  Se o indivíduo não sabe ler nem escrever ou se o faz de modo a ser considerando analfabeto funcional não terá discernimento e condições de formular leis que regulem o comportamento da comunidade.

Dessa forma, os juízes que negaram a candidatura ou diplomação dessas pessoas atinaram para o preceito constitucional.

João Goulart, ainda presidente,  tentou  aprovar projeto dando direito de voto ao analfabeto,  e também o presidente militar Humberto de Castelo Branco, argumentou: “Em nossos dias, pelas novas técnicas da comunicação e da convivência, o analfabeto, já se informa, já tem consciência de colaborar na existência coletiva pelo seu trabalho e já pode participar da vida cívica”,   mas não tiveram êxitos. Um por ser demitido o outro pela resistência do Congresso Nacional que rejeitou a proposta. A proposta de Castelo Branco para liberar o voto do analfabeto,  só nas eleições municipais, também não foi aprovada.

No início , os autores do golpe de 1964,  não pretendiam eliminar a eleição direta nem implantar a ditadura, o plano era afastar o perigo comunista e devolver o poder aos civis em 1966. Infelizmente, o golpe,   tomou outro rumo,  e os militares implantaram a ditadura.

Para muitos,  os analfabetos são verdadeiros teleguiados de políticos que contam com o seu prestígio comunitário para obtenção de votos,  e utilizam-se desses elementos  com esse objetivo. Os iletrados são vítimas, também,  de chefes políticos que  se aproveitam desse prestígio,  para  satisfazer a sua vontade política,  em troca de promessas de  benefícios  para os currais eleitorais do indigitado.

Na colônia, o indivíduo eleitor, não sabendo escrever, “ser-lhe-á dado um homem bom que que escreva por ele, porém não descubra o segredo da eleição.

No Império o principal requisito para ser eleito era dispor de uma renda líquida de pelo menos 100 mil réis por ano. Era um absurdo estabelecer a alfabetização como exigência para a elite ir às urnas, tendo em vista que a maioria dos brasileiros no início do Império, eram iletrados.

 A Lei Saraiva nº 3.029 de 09/01/1881 na reforma eleitoral, Senado e Câmara,  aprovaram a exigência do letramento. O projeto que deu origem à Lei Saraiva foi redigido polo jovem advogado e deputado geral Ruy Barbosa (BA). Ruy dizia que “escravos, mendigos e analfabetos não deveriam votar porque careciam de ilustração e patriotismo e não sabiam identificar o bem comum”.

Entre 1881 e 1985, não foi permitido  aos iletrados irem às urnas. só voltaram a exercer o direito do voto,   graças a emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional, após a ditadura Militar, em maio de 1985.

Muitos parlamentares reclamaram que a emenda constitucional aprovada,  deu ao analfabeto metade do direito. Sendo  o voto  facultativo, não poderia se candidatar – uma incoerência. A Constituição de 1988 manteve os termos da decisão de 1985 e até hoje não podem disputar eleições.

Justificação: Antonio Ramos da Silva foi prefeito , presidente da Câmara Municipal, se reelegeu vereador de Quixaba, cidade do sertão pernambucano. Ele não esconde: é analfabeto.

Pela lei, os analfabetos não podem se eleger. Ele tornou-se político por aprender copiar e assinar o nome, o que foi o suficiente para a Justiça Eleitoral. Admitiu assessores capacitados para o orientar  na leitura de documentos e produzir  projetos  de sua determinação em benefício do povo. Em sua opinião,  os analfabetos deveriam ter o direito de se candidatar.  Como prefeito eleito em 1992, promoveu como prioridade a educação e deu oportunidade aos professores formados de se atualizarem. Fiz tudo pela educação, porque senti na pele o quanto ela me faz falta.

É indispensável que o eleitor evite o aliciamento de votos pelos mecanismos da corrupção e mazelas pertinentes, não acreditar nos projetos mirabolantes, demagogos e protecionistas,  que tem a finalidade de iludir os eleitores, que se vê na dependência dessas promessas de  oportunistas que se utilizam da população carente de benefícios, pelo abandono   degradante  dos governantes.

A solução do analfabetismo e demais problemas sociológicos,  passam necessariamente pela educação do povo, da promoção do desenvolvimento econômico e uma política social ajustada, ofertando empregos aos cidadãos, com o estímulo das diversas atividades produtoras.

Um engano na escolha errada do dirigente será fatal, quer para o município, o Estado ou a Nação. É preciso não perder de vista as propostas e o passado  desses cidadãos,  que  devem ser analisadas cuidadosamente com critério, a fim de se escolher alguém que reúna as condições de promover melhores condições de vida para o povo,   e o compromisso  com o trabalho  administrativo, objetivando prover as necessidades da população.

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