Por Ascom MPT Bahia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia garantiu a destinação de R$700 mil para a compra de equipamentos hospitalares para unidades de terapia intensiva, centro cirúrgico e ambulatórios das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), todos destinados exclusivamente para prestação de serviços pelo Sistema Único de Saúde.
Os recursos são parte da indenização paga pela rede de Farmácias Pague Menos, condenada em ação movida pelo órgão após o acidente que deixou nove feridos e dez mortos em uma unidade do município de Camaçari, em 2016. Ao todo serão R$2,7 milhões que o órgão irá destinar para projetos e ações de impacto social com o objetivo de ressarcir a sociedade pelos danos morais causados pela explosão da farmácia.
Os R$700 mil vão ser usados na compra de equipamentos de uso hospitalar listados pelas Osid. A lista contém um equipamento de estudo urodinâmico para ginecologia, um laser de retina com lâmpada de fenda para fotocoagulação, um Biom para cirurgia de retina, um lensômetro digital, um tonômetro de sopro, e um compressor pneumático e perneiros para compressor pneumático. A Associação Obras Sociais Irmã Dulce terá 30 dias para prestar contas das compras dos equipamentos.
“Esses recursos foram pagos para indenizar a sociedade pelos danos causados pelo não cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho e nada mais oportuno do que destinar parte desse valor para equipar os serviços públicos de saúde”, avaliou o procurador do MPT Rômulo Almeida, autor da ação. A rede de farmácias foi condenada pela juíza Michelle Pires Bandeira Pombo, da 26ª Vara do Trabalho de Salvador, em setembro do ano passado. A rede de varejo tinha recorrido ao Tribunal Regional do Trabalho, mas desistiu do recurso e a ação transitou em julgado, permitindo o início da execução.
No processo, o MPT enumera uma série de irregularidades na oferta de condições seguras de trabalho, que resultaram numa explosão seguida de incêndio que deixou nove feridos e dez mortos numa loja no centro de Camaçari. A empresa foi sentenciada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$2,7 milhões (valores corrigidos), além de ser obrigada a cumprir uma série de normas de saúde e segurança em todo o território nacional.
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