Assim como no Open Banking, consumidores de energia terão liberdade para compartilhar seus dados com os agentes do setor elétrico para estimular competitividade e melhoria dos serviços
Por: Paloma Custódio/Brasil 61
Com o mundo cada vez mais digitalizado, a geração e a análise de dados se tornaram essenciais para o desenvolvimento de novas tecnologias que atendam a esse novo cenário. No ano passado, o Brasil regulamentou o Open Banking, que é o compartilhamento de dados dos clientes – com seus devidos consentimentos – entre as instituições bancárias, para estimular a competitividade e a melhoria dos serviços oferecidos aos usuários.
Agora, a novidade está muito próxima de chegar ao setor elétrico. Recentemente, a empresa Lemon Energia encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o pedido de sandbox regulatório sobre o Open Energy, que é um ambiente experimental temporário para testar o compartilhamento de dados dos consumidores de energia elétrica. O pedido recebeu apoio da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
O vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Abraceel, Bernardo Sicsú, detalha o modelo de Open Energy.
“O Open Energy é aplicado a partir do momento que as distribuidoras passam a disponibilizar os dados de consumo do titular, de forma interoperável, com um canal de comunicação unificado. Ou seja, eu uniformizo os protocolos de comunicação e permito que aquela informação, que é do consumidor, possa ser acessada por ele ou por quem ele autorizar, sempre com o seu consentimento.”
Pelo sandbox regulatório, os agentes terão uma autorização temporária da Aneel para desenvolverem modelos de negócios inovadores e testarem novas tecnologias, de acordo com os critérios estabelecidos pela agência.
Segundo Bernardo Sicsú, atualmente, os consumidores de energia elétrica têm dificuldades para acessar seus próprios dados de consumo, que são disponibilizados pelas distribuidoras apenas uma vez por mês, de forma física na fatura de energia.
“Não há um canal de comunicação unificado entre as distribuidoras. Então, o Open Energy busca a disponibilização destes dados de maneira interoperável, ou seja, em um formato que você consiga compartilhar aquela informação. E, com isso, você tem um desenvolvimento do setor muito mais avançado em termos de inovação e de competição.”
Vantagens do Open Energy
O representante da Abraceel Bernardo Sicsú explica que o grande benefício do Open Energy é aumentar a competitividade do setor, “atraindo empresas de tecnologias capazes de oferecer melhores produtos e serviços.” Segundo ele, a modernização do setor elétrico gera eficiência, que se traduz em redução dos preços das tarifas.
“Você passa a ter maior confiabilidade, maior conhecimento sobre os dados e, com isso, estimula maior competição, atrai novos players para o setor, gera inovação e isso traz a redução dos preços.”
Uma das possibilidades com o Open Energy é a criação de um aplicativo pelo qual as distribuidoras poderiam rankear os consumidores por quantidade de consumo e, assim, estimular a economia de energia. Para o professor de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília, Ivan Camargo, o método permite o consumo inteligente.
“A facilidade de mandar e receber informações vai fazer com que esse consumo seja inteligente. Essa facilidade pode permitir, por exemplo, que eu ligue e desligue uma casa através do comando da distribuidora.”
Modernização do setor elétrico
A modernização do setor elétrico é tema de discussão no Congresso Nacional, por meio do projeto de lei 414/2021. A principal proposta do texto é a ampliação do mercado livre de energia, diminuindo a carga mínima que o consumidor tem que ter para poder escolher o seu fornecedor de energia. Na prática, será como já acontece na contratação de serviços de telefonia, em que o consumidor comum pode escolher de quem comprar o serviço.
Para o professor Ivan Camargo, o Open Energy vai facilitar a expansão do mercado livre.
“Para que o consumidor tenha acesso a esse mercado livre é fundamental que as suas informações de consumo sejam disponibilizadas. Portanto, a abertura dos dados vai facilitar com que o consumidor tenha as vantagens que tem [atualmente] os grandes consumidores de energia, ou seja, participar do mercado livre de energia.”
Segundo Bernardo Sicsú, a Abraceel apresentou à relatoria do PL uma proposta de inclusão do Open Energy no novo marco regulatório do setor elétrico. “Entendemos que esse assunto é fundamental para ampliar a concorrência no setor, andando de mãos dadas com esse movimento de abertura do mercado, que resultará em redução de preços para todos os consumidores.”
Por enquanto, o PL 414/2021 aguarda deliberação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
Foto de capa: Prostooleh/Freepik