O ex-governador e atual titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner (PT), é suspeito de receber R$ 78,5 milhões de propina e doação não declarada fruto de irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão da Arena Fonte Nova. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (26) pela Polícia Federal no âmbito da Operação Cartão Vermelho, que investiga suspeitos de envolvimento em fraude a licitação, superfaturamento, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.
A Cartão Vermelho foi instaurada ainda em 2013 com base em estudos realizados pela Universidade Federal da Bahia que apontaram a existência de indícios de irregularidades na formatação da PPP (Parceria Público Privada) que cuidou das obras de demolição e construção da Arena Fonte Nova. Segundo o estudo da Universidade, a PPP não era vantajosa para o Estado. As investigações ganharam corpo a partir do Parecer do emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia que considerou irregular a prestação de contas da Parceria Público Privada que executou as obras de construção da Arena Fonte Nova. Novos elementos foram juntados ao inquérito com as delações de ex executivos da Construtora Odebrecht.
De acordo com a titular da Delegacia de Combate à Corrupção da Superintendência da Polícia Federal na Bahia, Delegada Federal Luciana Matutino Caires, o ex-governador e atual secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner, teria recebido boa parte dos recursos desviados para financiar a campanha eleitoral de 2014. Segundo a Delegada da PF, o ex-governador teria recebido das empresas que participaram do Consórcio Fonte Nova Negócios e Participações (FNP), para construção da Arena Fonte Nova cerca de R$ 82 milhões. Desse total, de acordo com a PF, apenas R$ 3,5 milhões, até o momento, foram identificados como doações legais.
“Dos R$ 82 milhões de doação, só R$ 3,5 milhões foram declarados, pelo que apontam as investigações até agora. De acordo com as investigações a licitação da Fonte Nova foi direcionada e decidida pela governadoria. A maioria das vezes a propina foi paga em espécie”, afirmou a Delegada Luciana Matutino Caires em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira (26).
As investigações apontaram, segundo destacou a Delegada Luciana Matutino Caires, que a licitação (para construção da Arena Fonte Nova) foi “direcionada pela Governadoria”. Segundo a Delegada, somente o Consórcio Fonte Nova Participações, formado pelas empresas OAS e Odebrecht, concorreu na licitação, uma vez que apenas este podia atender às exigências do Edital. No entanto, ressaltou a Delegada, o Consórcio Fonte Nova Participações terceirizou quase todo o serviço de demolição do antigo Estádio, o que coloca em dúvida as exigências do Edital.
Pelos cálculos da PF, em valores atualizados, o desvio de recursos na obra da Arena Fonte Nova chega a R$ 450 milhões. Além do ex-governador e atual secretário de Estado Jaques Wagner, a Polícia Federal indiciou o ex-Diretor de Desenvolvimento da Construtora OAS e atual titular da Secretaria de Estado da casa Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster, e o empresário Carlos Dalton.
Segundo a Polícia Federal, Carlos Daltro e Bruno Dauster eram os prepostos que recebiam o dinheiro. Uma das entregas do dinheiro, segundo a PF, foi na casa da mãe de Jaques Wagner no Rio de Janeiro.
“A operação [desencadeadas hoje] busca mais elementos a respeito de tudo que foi levantado. Muita coisa se tem nas delações da Lava Jato. Verificamos que o então governador recebeu boa parte do valor desviado para pagar campanha”, afirmou a Delegada Luciana Matutino Caires.
A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva dos três (Jaques Wagner, Bruno Dauster e Carlos Dalton), mas o pedido foi indeferido pela Justiça Federal. “Entendemos que deveria ter havido condução coercitiva hoje para que [Wagner, Dauster e Dalton] não pudessem combinar resposta. Mas por decisão do Supremo Tribunal Federal as conduções estão suspensas. Em razão disso pedimos a prisão preventiva que foi negada pela Justiça”, apontou o Superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia, o Delegado Daniel Justo Madruga.
A Delegada Luciana Matutino Caires destacou que, a princípio, a Polícia Federal recorrer a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que negou os pedidos de prisão preventiva. Informou também que não houve pedido de afastamento de Jaques Wagner e Bruno Dauster das Secretarias de Estado.
Outro lado
Ex-governador e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner, não fez, até o momento, qualquer comentário a respeito da ação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão em seu endereço residencial, na sede da Governadoria e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico da Bahia.
Em nota, a Fonte Nova Negócios e Participações (FNP), concessionária responsável pela gestão da Arena Fonte Nova, informou que aguarda informações oficiais sobre a Operação Cartão Vermelho, deflagrada pela Polícia Federal, nesta segunda-feira (dia 26), mas se coloca à disposição das autoridades para colaborar no que for preciso.
A Odebrecht, também por meio de nota, afirmou que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Reafirma que já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.
