Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Itambé, Piripá, Ribeirão do Largo, Tanhaçu e Vitória da Conquista, além de outras sete cidades baianas [Barreiras, Formosa do Rio Preto, Gandu, Ipirá, Jequié, Luís Eduardo Magalhães e Salvador] e de Mata Verde (MG), amanheceram nesta quinta-feira (23) com a chegada de Agentes da Polícia Federal, Procuradores do Ministério Público Federal e Auditores do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União. A Operação conjunta, batizada de ‘Lateronis’ – referência aos soldados da Roma antiga, que guardavam as laterais e as costas do imperador e que, de tanto estarem ao lado do poder, passaram a acreditar que eram o próprio poder e que podiam atuar de forma impune ao cometerem delitos contra os mais pobres – foi desencadeada para combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da Educação no centro-sul baiano. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos. Cento e sessenta Policiais Federais e quarenta e cinco Auditores do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) estão cumprindo quatro mandados de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão.
Segundo levantamento feito pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, entre 2010 e 2016, o grupo investigado teria firmado contratos com 35 municípios baianos, tendo recebido um total de R$ 132 milhões no período. Ainda segundo o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, desse montante, cerca de R$ 63 milhões correspondem a recursos do Programas Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Pnate (R$ 11 milhões) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb (R$ 52 milhões).
No curso das investigações, iniciadas em 2013, foi identificada a existência de um grupo empresarial – formado por empresários, políticos e servidores públicos municipais – que atuava no direcionamento de Certames Licitatórios de transporte escolar para Cooperativas e Empresa de fachada. Em Encruzilhada, por exemplo, além de exigências ilegais e restritivas nos Editais de Licitações, apurou-se que os próprios certames eram conduzidos para impedir a participação de outros interessados.
As investigações apontaram que três falsas Cooperativas [Coopetran (Cooperativa de Transportes Alternativos do Estado da Bahia), a Transcops (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos Especiais), e Transcoob (Cooperativa Mista de Profissionais de Transporte e Consumo do Brasil).], que pertenciam ao mesmo grupo, como vencedoras recorrentes de Licitações, que desviavam recursos públicos obtidos através de contratos celebrados com diversos municípios na área de transporte, sobretudo escolar.
Com os dados obtidos, segundo os investigadores, teria sido possível verificar que essas Cooperativas serviam apenas de “fachada”, não havendo concorrência entre elas, uma vez que as vencedoras eram definidas previamente. A apuração mostrou que o grupo tinha total controle da situação e chegou a utilizar, em Encruzilhada, por exemplo, de artifícios como a realização de sessões de abertura de Pregões em dia de ponto facultativo e até mesmo em uma sexta-feira após o feriado de Natal. Como resultado, três supostas concorrentes de Pregão Presencial foram representadas por integrantes de um mesmo grupo familiar, evidenciando tratar-se de mera simulação de competição.
De acordo com as investigações, a execução dos contratos ocorriam por meio da irregular subcontratação integral do serviço. Os motoristas realizavam o transporte com os próprios veículos e não eram nem cooperados nem empregados, tendo que arcar com todos os custos do serviço. As contratadas atuavam apenas como pessoas interpostas, sendo que o desvio de recursos ocorria mediante o superfaturamento dos valores cobrados do município.
Segundo as investigações, em Itambé, município onde também foram cumpridos mandados de medidas cautelares e busca e apreensão, constatou-se superfaturamento total de mais de R$ 1,5 milhão, nos exercícios de 2013 a 2015.
Segundo a Polícia Federal, parte dos valores dos contratos fraudados era repassado para servidores públicos, que corrompiam agentes públicos para fraudar as licitações e até para influenciar decisões dos Governos Municipais.
Ainda segundo a Polícia Federal, as investigações indicam que o grupo também usava a verba desviada para financiar campanhas políticas como forma de se manterem dominantes no poder. De acordo com a Polícia Federal, o grupo criminoso investigado escolhia, por exemplo, quem seriam os candidatos, e até quem seriam os secretários nomeados pelos prefeitos nos municípios em que atuavam. Até mesmo a aprovação das contas do município pelas Câmaras Municipais era decidida pelo grupo. Uma espécie de atuação paralela que influenciava decisões públicas a favor de interesses ligados ao esquema criminoso.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, além de documentos e dinheiro, foi apreendida uma arma.
Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação.
