Um matadouro clandestino foi descoberto pelos agentes de órgãos públicos e entidades não governamentais envolvidas na 42ª 42ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FIP São Francisco), na última quinta-feira, dia 12, em uma propriedade privada em Correntina. No local, os agentes participantes da operação que está sendo desenvolvida na região desde o último dia 10 apreenderam 1,6 tonelada de carne suína e miúdos de carne bovina, que foram abatidas sem observância de normas sanitárias e estavam acondicionadas em condições insalubres,
A carne apreendida, que será incinerada, seria comercializada em açougues e feiras livres de Correntina e Santa Maria da Vitória. Também foram apreendidos no local facas, machados, lança-chamas, marretas e carimbos que seriam utilizados para falsificar os selos dos órgãos de inspeção sanitária dos Governos Federal e do Estado.
A venda de carne clandestina representa um prejuízo aos cofres públicos, já que os produtos são comercializados sem nenhuma tributação. Mas essa prática é, sobretudo, um grande risco à saúde pública. Alguns consumidores ignoram a procedência suspeita da carne e compram sem conhecer a sua origem e os seus perigos.
O proprietário do abate clandestino foi autuado em flagrante pelo crime de abate clandestino (Crime Contra a Ordem tributária, Econômica e de Relações de Consumo – Lei Federal 8.137/90) e, além de outras sanções previstas na legislação vigente, deverá ter de pagar uma multa de até R$ 25 mil.
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FIP São Francisco
O operação que culminou com a identificação do abate e apreensão da carne e equipamentos faz parte da 42ª etapa do Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco. A FIP está envolvendo a participação de 220 Promotores de Justiça; Procuradores da República; Procuradores do Ministério Público do Trabalho; da Marinha do Brasil; de membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco; de Agentes das Polícias Federal e Rodoviária Federal; de representantes do Governo Federal, através da Fundação Nacional de Saúde – Funasa (Ministério da Saúde), da Secretaria do Patrimônio da União (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama (Ministério do Meio Ambiente), do Departamento Nacional de Produção Mineral E DA Agência Nacional de Mineração (Ministério de Minas e Energia), das Superintendência da Pesca e Aquicultura na Bahia (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Ministério da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário), Fundação Nacional do Índio (Ministério da Justiça); de efetivos da Polícia Militar da Bahia [Companhia de Polícia de Proteção Ambiental – Coopa – da Companhia Independente de Policiamento Especializado – Cipe – e do Grupamento Aéreo – Graer]; representantes das Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, através da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); das Secretarias de Estado da Fazenda, do Meio Ambiente [através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], da Casa Civil [Superintendência de Proteção e Defesa Civil – Sudec], da Saúde [Divisão de Vigilância Sanitária – Divisa], do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte [Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia – Sudesb], da Cultura [Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – Ipac] e de Promoção da Igualdade Racial da Bahia; dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária da Bahia e de Engenharia e Agronomia da Bahia; da Subseção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil e da Agência Peixe Vivo.
