A Polícia Federal deflagrou na madrugada da terça-feira (12) a Operação Mato Cerrado, atuando em conjunto com o Ministério Público Federal, Receita Federal e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (ex-Controladoria Geral da União – CGU), para desarticular fraudes em procedimentos licitatórios para contratação de Cooperativas que atuam nas áreas de Transporte Escolar, Saúde e Logística, financiados com recursos federais pela Prefeitura Municipal de Caatiba.
Cerca de 70 Policiais Federais, 22 servidores da Receita Federal e 11 Auditores do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle cumpriram 22 mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Caatiba e nas cidades de Vitória da Conquista, Planalto e Salvador.
O inquérito policial, segundo a Superintendência da Polícia Federal e o Ministério Público Federal de Vitória da Conquista, que contou ainda com apoio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil do Interior Polícia (Coorpin de Vitória da Conquista), identificou uma série de irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Caatiba para a contratação de Cooperativas nas áreas de Transporte Escolar, Saúde e Logística. As empresas, segundo as investigações, teriam sido criadas apenas no papel, com características distintas das previstas na legislação relativa a esse tipo de entidade, com objetivo de desviar os recursos públicos destinados à prestação dos serviços à comunidade. De acordo com os Delegados da PF e procuradores da República envolvidos na Operação Mato Cerrado, durante as investigações foram colhidos elementos suficientes que sugerem ter havido a simulação de licitações e superfaturamento de serviços.
De acordo com os Delegados da PF e procuradores do Ministério Público Federal, o esquema criminoso pode ter causado um prejuízo estimado em mais de R$ 40 milhões somente em impostos sonegados. “As cooperativas não tinham cooperados e os funcionários eram pessoas contratadas pela Prefeitura. Até a empegada doméstica do prefeito era contratada da cooperativa. Boa parte desse dinheiro [desviado] foi para pagar dívidas da campanha eleitoral [do prefeito]”, afirmou o Delegado da Polícia Federal Rodrigo Kolbe.
Os desvios de recursos, que teriam sido utilizados para quitar as dívidas da campanha eleitoral de 2012 do prefeito foram estimados pelo Controlador Chefe do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle na Bahia (ex-CGU), Adilmar Gregori. “A estimativa de desvio de R$ 5 milhões das cooperativas, entre 2013 e 2015. Eram cooperativas de papel, criadas simplesmente para se beneficiar das inscrições tributárias para facilitar as contratações do município, principalmente para as áreas da Saúde e Educação, particularmente para atender ao Programa de Saúde da Família”, apontou.
Segundo o Delegado Rodrigo Kolbe, o esquema investigado pela Operação Mato Cerrado seria comandado pelo prefeito de Caatiba, Joaquim Mendes [Mendes Júnior] de Souza Júnior (PSD), e contaria com a participação da primeira-dama e ex-secretária municipal de Saúde, Grace Kelly Santos Santana Mendes; do secretário municipal de Administração, Cleveland Bispo dos Santos; do Assessor Jurídico da Prefeitura e do contador das pessoas jurídicas fraudulentamente constituídas e contratadas pelo ente público, cujas identidades não foram reveladas.
Durante a Operação foram apreendidos HD’s, cofres, documentos relacionados a cooperativas e uma arma.
Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (Artigo 1º, Inciso I do Decreto-Lei 201/67), fraude em licitação (Artigo 90, da Lei 8.666/97)), organização criminosa (Artigo 2º da Lei 12.850/13), além de ato de improbidade (Lei nº 8.429/1992).
Outro lado
Por telefone, um Assessor do prefeito Joaquim Mendes de Souza Júnior – que não foi localizado pela reportagem do JS – que concordou em falar desde que tivesse sua identidade preservada, disse que o gestor, sua esposa e os demais envolvidos na Operação da PF e MPF negam a participação em qualquer ato ilícito. Destacou ainda que o prefeito já teria manifestado estar à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários e que mantém a tranquilidade e a confiança na Justiça. “O prefeito Júnior Mendes, assim como os demais citados nas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, reafirma enfaticamente serem improcedentes as denúncias, assim como esclarece que todos estão à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e dirimir quaisquer dúvidas. Os advogados do prefeito estão se inteirando do teor das investigações e vão, no momento oportuno, apresentar as provas que o inocentam, assim como a primeira-dama e os demais envolvidos”, pontuou.
O prefeito, segundo relatou à reportagem do JS seu Assessor, teria lamentado apenas o que chamou de ‘espetacularização’ da ação desenvolvida pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. E, mais ainda, a forma como setores da mídia estariam tratando a notícia, sem dar voz ao contraditório e politizando, às vésperas de uma campanha eleitoral uma ação dos órgãos de fiscalização e controle. “É lamentável que, por interesses outros, pessoas inocentes estejam sendo criminalizadas sem ter o direito de apresentar suas defesas”, encerrou.
