Da Redação (*)
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Em mais um desdobramento da Operação Faroeste, o Ministério Público Federal denunciou na noite do último dia 2, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, e os advogados Diego Freitas Ribeiro, Sérgio Celso Nunes Santos e Júlio César Cavalcanti Ferreira por organização criminosa. Trata-se da sexta acusação apresentada ao Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Faroeste, que tem como foco desbaratar um suposto esquema de venda de sentenças instalado na Corte de Justiça baiana.
A Procuradoria Geral da República acusa o grupo de receber R$ 950 mil em propinas em um esquema que incluiu decisões da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha vem quatro processos. Em três deles, a magistrada, que está presa preventivamente desde o dia 14 de dezembro, era a relatora.
Na denúncia encaminhada ao ministro Geraldo Og Nicéia Marques Fernandes, relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça, a Subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos investigados, sendo que parte das provas apresentadas partiram da delação premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira.
Segundo relato do delator, o esquema criminosos denunciado teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Maria Ramos Cunha para o cargo de desembargadora, sendo que as atividades criminosas teriam persistido até dezembro de 2020, mesmo com as sucessivas fases da Operação Faroeste.
A denúncia aponta ainda que a magistrada atuou para obstruir as investigações, determinando, por exemplo, que uma assessora destruísse provas dos crimes.
Ainda segundo a denúncia protocolizada no Superior Tribunal de Justiça, quando atuava como Assessor no Tribunal de Justiça da Bahia, Júlio César Cavalcanti Ferreira, teria sido procurado pelo advogado Diego Freitas Ribeiro ara que fizesse a prospecção de casos que poderiam ser negociados pelo grupo. Pelo trabalho, o então servidor recebia, em 2016, entre R$ 5 mil e R$10 mil, diz a Procuradoria Geral da República.
“Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no Segundo Grau de Jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César Cavalcanti Ferreira coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada”, destaca um dos trechos do documento entregue ao Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com a Procuradoria Geral da República, dados da Unidade de Inteligência Financeira relevaram movimentação de R$ 24.526.558,00 por Júlio César no período investigado.
“Em apenas um dos episódios relatados pelo colaborador, teria sido acertado o pagamento de R$ 400 mil em propina. Nesse caso, Júlio César ficou com R$ 100 mil e os outros R$ 300 mil foram repassados aos filhos da desembargadora [Lígia Maria Ramos Cunha] que, em contrapartida deveria ‘acompanhar o referido julgamento e traficar influência junto aos respectivos julgadores’, garantindo o provimento de um recurso de interesse dos integrantes do grupo”, explicou o Ministério Público Federal.
No documento enviado ao Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral da República cita ainda ‘intensa troca de ligações telefônicas’ entre os investigados, sobretudo em datas próximas ou posteriores às decisões tomadas pela desembargadora [Lígia Maria Ramos Cunha] e relacionadas aos dias em que foram feitas transferências ou repasse de dinheiro em espécie.
(*) COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
