Segundo Ministério Público Federal, em pelo menos três ocasiões, Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia vendeu decisões. Vantagens indevidas somam R$ 4 milhões, reforça a denúncia.
Por Redação
Desdobramento das investigações que culminaram na quinta fase da Operação Faroeste, deflagrada no último dia 24 de março, a Procuradoria Geral da República protocolizou, na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no último dia 6, denúncia contra a desembargadora Sandra Inês Moraes Ruscioelli Azevedo e outras quatro pessoas – os advogados Vanderlei Chilante, Vasco Ruscioelli Azevedo (filho da magistrada) e Júlio César Cavalcanti Ferreira, além do produtor rural Nelson José Vigolo. Os cinco são acusados pelo Ministério Público Federal pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, os denunciados estariam envolvidos na negociação e venda de decisões judiciais exaradas pela desembargadora. A vantagem indevida negociada, aponta a denúncia, chegou a R$ 4 milhões, que teriam sido efetivamente pagas à magistrada por intermédio de seu filho, advogado Vasco Ruscioelli Azevedo.
No documento protocolado na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, subscrito pela subprocuradora Geral da República, Lindôra Maria Araújo, a Procuradoria Geral da República requer a perda da função pública da desembargadora – que já está afastada do Tribunal de Justiça da Bahia por um ano, conforme decisão do relator do processo no Colegiado, ministro Geraldo Og Nicéias Marques Fernandes – a decretação do perdimento dos bens adquiridos com a propina e o pagamento solidário pelos investigados de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões, em razão de “os prejuízos decorrentes dos crimes de organização criminosa e lavagem serem difusos e pluriofensivos, e deram causa, ilicitamente, ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade”.
A Operação Faroeste, deflagrada em 2019, segundo o Ministério Público Federal, é resultado de investigações que identificaram um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, advogados e produtores rurais que atuavam na venda de decisões para dar a posse de terras – segundo as investigações, mais de 360 mil hectares – no Oeste baiano ao grupo criminoso. Ainda segundo as investigações, o esquema criminosos envolveu o uso de “laranjas” e empresas para forjar os benefícios obtidos ilicitamente.
Em dezembro, na primeira acusação oferecida ao Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral da República denunciou quinze pessoas: os desembargadores Edivaldo Nascimento Brito (à época presidente da Corte baiana), Maria do Socorro Barreto Nascimento, José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal; os juízes Márcio Reinaldo Miranda Braga, Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio; o suposto cônsul de Guiné-Bissau, Adailton Maturino dos Santos; a advogada e suposta consulesa Geciane Souza Maturino dos Santos; o secretário judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Roque Nascimento Neves; os advogado Márcio Duarte Mirante e Júlio César Cavalcanti Ferreira; empresário Joilson Gonçalves Dias (filho e sócio do suposto cônsul da Guiné-Bissau); a fisioterapeuta Karla Janayna Leal Vieira (sobrinha da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal) e o borracheiro José Valter Dias que aparece como beneficiário das sentenças e como “o maior latifundiário do país, proprietário de 360 mil hectares de terra no oeste baiano”.
A Procuradoria Geral da República não disponibilizou mais informações em relação ao andamento do procedimento encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça em dezembro último, apontando que o Inquérito ainda está sob sigilo.
Outro lado
Publicamente, apenas a defesa do produtor rural Nelson José Vigolo, da Bom Jesus Agropecuária, empresa que teria sido beneficiária, mediante pagamento de propina, do esquema investigado pela Operação Faroeste, se manifestou. Segundo o advogado Délio Lins Silva Júnior, um defensores do empresário, seu cliente sempre se dedicou à produção agrícola. “É um homem que sempre trabalhou e vai provar sua inocência no decorrer da investigação”.
A reportagem do JS não teve acesso aos demais envolvidos ou suas defesas.
