Por Redação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra quinze investigados na Operação Faroeste, que mira esquema de negociação e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia para a regularização de terras no Oeste do Estado.
Entre as pessoas indiciadas, os Desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago; os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Marivalda Almeida Moutinho e Márcio Reinaldo Miranda Braga e outras sete pessoas, entre as quais Adailton Maturino dos Santos – que se apresentava como cônsul da Guiné-Bissau e seria o idealizador do esquema – e o advogado Márcio Duarte Miranda – genro da Desembargadora Maria do Socorro Santiago.
O grupo, que a Procuradoria Geral da República descreve como sendo uma organização criminosa, atuava dentro do Tribunal de Justiça da Bahia supostamente vendendo decisões judiciais que teriam permitido a grilagem de cerca de 360 mil hectares de terras na região do Oeste baiano, beneficiando o borracheiro José Valter Dias, também denunciado pela Procuradoria Geral da República, que seria “laranja” no esquema criminoso.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, assinada pela Procuradora da República Lindôra Maria Araújo, o esquema também envolvia servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, escritórios de advocacia e “laranjas” para dissimulação das vantagens ilícitas.
O relator do Processo na Corte, ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, apontou no relatório aprovado pela unanimidade dos membros do Colegiado, que a Procuradoria Geral da República demonstrou as condutas e circunstâncias dos denunciados, ressaltando que Adailton Maturino dos Santos se aproveitou da existência da disputa pela propriedade de terras no Oeste da Bahia para se associar a José Valter Dias, pretenso proprietário de grandes propriedades, beneficiando-se de relações pessoais com Desembargadores, servidores do Judiciário e advogados influentes para formatar e efetivar o esquema criminoso.
“Mediante compra de decisões judiciais, e favorecendo-se de contatos com Desembargadores, servidores (do Judiciário) e advogados influentes, [Adaílton buscou] consolidar a propriedade das terras em nome de José Valter e, com isso, extorquir os então possuidores, os quais exerciam atividade produtiva no local, e cujas tentativas de regularização de suas glebas restavam frustradas diante das vitórias jurídicas do grupo”, afirmou o ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, no voto.
Na sustentação oral da denúncia, a Subprocuradora da República Lindôra Maria Araújo pontuou que os magistrados e Desembargadores teriam agido entre 2013 e 2019, quando se associaram a Adailton Maturino dos Santos e José Valter Dias. Segundo a Procuradora da República, para ocultar a origem dos valores recebidos pelas vendas de sentença, o grupo de magistrados teria montado uma “operação de engenharia financeira”, iniciada em 2016 e que perdura até hoje.
Também tornaram-se réus Antônio Roque Neves, Júlio César Ferreira, Karla Janayna Leal, Geciane Souza Maturino e Joílson Gonçalves Dias, apontados pela Procuradoria como operadores financeiros e beneficiados pelo esquema.
Seis magistrados estão afastados dos cargos – apenas Márcio Braga continua exercendo as funções. Maria do Socorro Barreto Santiago, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Antônio Roque Neves, Adailton Maturino dos Santos, Geciane Souza Maturino e Márcio Duarte Miranda seguem presos.
