O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagram, nesta terça-feira (5), a Operação Melinoe, na Bahia. A investigação conjunta tem objetivo de desarticular esquema de desvio de recursos públicos da área de Educação, no município de Jequié (BA), por meio de fraudes na terceirização de mão de obra.
A operação apura atuação de empresa contratada pela Prefeitura de Jequié, investigada por fornecimento de “terceirizados fantasmas” na Secretaria de Educação do município. Segundo investigação, iniciada em 2016, o esquema de desvio contava ainda com a participação de uma ex-vereadora, que indicava pessoas para atuarem como funcionários, inclusive parentes.
Em fiscalização realizada no último mês de junho, no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos, a CGU identificou que mais de 30 funcionários terceirizados não atuavam nas Escolas em que, em tese, estariam alocados. Outra constatação foi a de que a maioria não possuía qualquer vínculo com a empresa contratada, apesar de constarem mensalmente da folha de pagamento como prestadores de serviço. Há também indícios de irregularidade na licitação que deu origem à contratação da empresa, no ano de 2013.
De acordo com levantamento, entre 2013 a 2017 a empresa recebeu do município o montante de R$ 63 milhões. Desse total, a operação já identificou prejuízo de R$ 7 milhões correspondente a recursos federais da área de Educação, em especial os precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) recebido pelo município. Em relação a recursos federais de outras áreas, estima-se um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 1,5 milhão.
Estão sendo cumpridos, nos municípios baianos de Jequié, Jaguaquara e Salvador, 23 mandados de condução coercitiva e 18 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como arresto de bens. Participam da operação policiais federais e seis auditores da CGU.?