Aprovado pelo Congresso em 22 de Dezembro, após a PEC de transição, o projeto tinha até amanhã, 20 de Janeiro, para ser sancionado.
Por: Landara Lima/ Brasil 61.
O aumento das despesas da União preocupa especialistas, que previam um rombo fiscal do governo em até R$ 231,5 bilhões. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou novas medidas para aumentar a arrecadação do governo federal. Segundo ele, as políticas poderão diminuir o déficit para R$ 100 bilhões em 2023.
Segundo o consultor César Lima, o pacote de medidas do ministro é importante, mas não suficiente. “O déficit está estimado em 231,5 milhões e o pacote apresentado pelo ministro Haddad revertia esse déficit no superávit de 11,5 milhões. Contudo, para gerar esse superávit, estavam previstos 28,8 milhões da desoneração dos combustíveis o que o governo já acenou que pode manter pelo menos até o fim do ano. E ainda a questão do litígio zero, vai depender muito da adesão do público”, explica.
A Lei Orçamentária de 2023 estima a receita da União para este ano em R$ 5,345 trilhões e fixa a despesa em igual valor. A receita total estimada nos orçamentos fiscal e de seguridade social é de R$ 5,201 trilhões. Desse total, R$ 2,039 trilhões referem-se ao orçamento fiscal; R$ 1,152 trilhão, ao orçamento de seguridade social e R$ 2,010 trilhões para refinanciamento da dívida pública federal.
O projeto de lei orçamentária para 2023 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (17). O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2022. Apenas uma medida foi vetada pelo presidente para o orçamento deste ano.
O artigo retirado do texto por Lula criava uma identificação orçamentária para despesas previstas na PEC da Transição. Com as mudanças, o teto de gastos foi ampliado em R$ 145 bilhões. Desse total, R$ 70 bilhões vão reforçar o orçamento do programa Bolsa Família.
O veto do presidente foi sugerido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo mensagem divulgada pela pasta no Diário da União, as medidas seriam de “contrariedade ao interesse público”.
Salário Mínimo
A proposta de orçamento para 2023 previa R$ 6,8 bilhões adicionais para custear o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.320. Contudo, no segundo semestre do ano passado houve concessão de benefícios, como pensões e aposentadorias maiores do que o esperado pelo INSS.
Logo, esses 6,8 bilhões que foram destinados não dariam para cobrir o aumento. “De forma geral o salário mínimo é uma preocupação do setor privado, porém, os benefícios sociais pagos pelo governo estão atrelados ao salário mínimo. Então toda vez que você aumenta o salário-mínimo, você tem que dispor de mais recursos para bancar esses benefícios”, explica o economista.
Por enquanto, continua valendo o salário-mínimo de R$ 1.302, definido por medida provisória em dezembro pelo governo anterior.
