Foi publicada no último dia 4, pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), a Portaria que institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A medida permitirá que investimentos do Governo Federal voltados para essa área sejam repassados diretamente às empresas públicas prestadoras de Ater [Assistência Técnica e Extensão Rural], as Emateres [Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural], por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
O secretário da Sead, José Ricardo Roseno, destaca que a ação tem como principal objetivo aumentar a abrangência e melhorar a qualidade da assistência prestada a agricultores familiares. “O serviço público brasileiro de Ater conta com mais de 16 mil extensionistas, verdadeiros agentes de transformação, que aliam ação técnica e políticas públicas para levar desenvolvimento ao campo. Estamos trabalhando há 10 anos nesse projeto, que possibilitará a ação da Anater e beneficiará todas as Emateres”, enfatiza Roseno.
O presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim, destaca que o Pacto pela Nova Ater se configura como um marco histórico para o meio rural brasileiro. “Nos últimos meses, a Anater se estruturou e se instrumentalizou, e agora inicia a operacionalização dos serviços junto aos produtores rurais. A previsão é que, até o fim desse ano, as ações da Anater alcancem pelo menos 200 mil famílias de produtores rurais, além de promover a formação contínua dos extensionistas e a realização de projetos de inovação no campo em todas as regiões do país”.
O serviço de assistência técnica e extensão rural é desenvolvido há mais de 80 anos no Brasil. Atualmente o efetivo conta com aproximadamente 16 mil técnicos que atendem cerca de dois milhões de agricultores em todo o País.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Argileu Martins, destaca que o Pacto é algo inédito, que vai permitir ampliar a oferta do serviço de Ater e, consequentemente, ampliar o acesso às políticas públicas pelos agricultores familiares. “O Pacto possibilita a efetivação da Anater e o Brasil tem de volta, 25 anos após, uma entidade para coordenar o sistema nacional de assistência técnica e extensão rural. De forma muito inovadora está sendo iniciada uma nova relação entre o Governo Federal e os Estados, saindo de um modelo de envio recursos para uma relação de resultados”, conclui.
ANATER
A Anater foi instituída, em 2014, sob a forma de serviço social autônomo, como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. Após um período para se estruturar, a Agência iniciou sua operacionalização com um projeto piloto que irá beneficiar 10 mil famílias de agricultores e formação de 200 gestores e 1.000 extensionistas, nos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Pará, Rondônia, Paraná e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.
No dia 12 de maio, as Emateres desses entes federados participarão de uma reunião na sede da Anater, em Brasília/DF, para o planejamento das ações previstas no projeto piloto em seus respectivos Estados.
O diretor da Emater de Goiás, Pedro Arraes, diz que existe uma esperança muito forte em relação à Anater. “Esse Pacto era uma coisa sonhada por todos nós da extensão rural no sentido de dar mais flexibilidade e realmente fazer o pacto federativo. Quem sabe dos problemas locais são os Estados e os Municípios, então nós estamos muito esperançosos e também dispostos a colaborar. Esta é uma constituição conjunta e nós colocamos a Emater Goiás à disposição do presidente para poder ajudar no que for necessário, para termos esse instrumento que vai ser muito importante para o campo brasileiro”.
