A presença do juiz na sede da Comarca, além de ser uma determinação constitucional, é um direito do cidadão, como tem sido enfatizado pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A declaração foi feita ao JS pelo prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, ao final de um evento na Câmara Municipal que homenageou a Polícia Militar da Bahia, na noite do último dia 31 de outubro, quando em seu pronunciamento fez referência a ausência de um magistrado titular na Comarca como a princpal deficiência da Segurança Pública no muncípio.
Segundo o prefeito, Bom Jesus da Lapa, pela sua importância geográfica, econômica – é a maior produtora nacional de banana e sede do maior Parque Fotovoltaico em operação no País – e turística – sedia uma das maiores romarias do Brasil – não tem um juiz titular atendendo no Fórum. “O juiz substituto vem uma vez por mês e, às vezes, demora ainda mais”, lamentou o gestor, acrescentando a ausência de um magistrado torna o trabalho da Polícia ineficaz. “A Polícia prende e no outro dia o meliante está solto, nas ruas”, lastimou.
De acordo com o prefeito, a Justiça tem em Bom Jesus da Lapa, à sua disposição, uma estrutura física de qualidade, lembrando que o imóvel onde funciona o Fórum Bernardino de Souza é novo e tem capacidade para acolher não apenas um, mas vários magistrados.
Segundo Ribeiro, por estar distante da capital do Estado – cerca de 780 quilômetros – tem sido justificativa para que magistrados se recusem a assumir a titularidade da Comarca. Essa situação, asseverou o prefeito, somente será alterada se a Assembleia Legislativa do Estado aprovar um Projeto de Lei que elevará a Comarca de Bom Jesus da Lapa ao status de Entrância Final.
