Lei foi aprovada no Congresso no fim do ano passado e sancionada pelo presidente Lula nesta semana
Por Yumi Kuwano
Após o presidente Lula sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 com 34 vetos, parlamentares trabalham para derrubada de alguns pontos. A Lei 14.791 foi aprovada no Congresso Nacional no fim de 2023 e publicada na edição desta terça-feira (2), no Diário Oficial da União.
De acordo com o economista Luigi Mauri, um dos principais pontos de insatisfação é o veto com relação ao cronograma obrigatório que o Congresso definiu para a execução das emendas parlamentares — individuais e de bancada —, fixando o pagamento integral até 30 de junho.
“O deputado Danilo Forte (União-CE) alega que prazo como esse para o cumprimento de emenda está na linha do que países desenvolvidos fazem com relação ao seu orçamento. Já o governo alega que uma data limite para o cumprimento da execução orçamentária das emendas traria problemas com relação a autonomia e, por exemplo, datas de editais de diferentes áreas sociais, editais da saúde, editais da educação”, comenta.
Pelo mesmo motivo, o governo também vetou o item que determinava pagamento até a mesma data de emendas transferidas da União para entes federados (fundo a fundo) nas áreas da saúde e assistência social.
Já a meta de déficit fiscal zero, que visa impedir que o governo gaste mais do que arrecada, foi mantida, mas não inclui o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme explica o consultor de orçamento César Lima.
“As despesas que forem realizadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento não serão computadas no cálculo do resultado primário, ou seja, ainda que com o PAC o resultado primário nominal não seja zero, ele não vai impactar no resultado primário”, explica.
Fundo eleitoral
O teto da verba destinada ao fundo eleitoral nas eleições municipais deste ano foi mantido e será o mesmo de 2022, não podendo ultrapassar R$ 4,9 bilhões — o que, na opinião do consultor de orçamento César Lima, não é um valor razoável.
“Se formos pensar de forma mais prática, a última eleição municipal levou R$ 1,9 bilhão se colocássemos a inflação desses últimos quatro anos, ainda assim esse valor nem chegaria a R$ 3 bilhões, quem dirá a quase R$ 5 bi. Então é um valor bem expressivo, eu diria até estratosférico para essa próxima eleição com gastos que não trarão para a sociedade de maneira geral nenhum benefício”, avalia
De acordo com a LDO, o PIB deve crescer 2,3% em 2024 e as contas da União serão consideradas cumpridas se o resultado variar entre um déficit de R$ 28,75 bilhões e um superávit de mesmo valor.
