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PARTIDOS POLÍTICOS NO REGIME MILITAR

Publicado em

1964-1985

Diante da derrota sofrida pelo governo, em 1965,  o país passou a ter apenas dois partidos ARENA e MDB, uma exigência da ditadura militar, sob o comando do marechal  Humberto Castelo Branco, que assinou o  Ato institucional número  2,  conhecido como AI-2, em 27 de outubro de 1965, sem a participação do Parlamento.

A  historiadora Emília Viotti da Costa, definiu: “o AI-2  institucionalizava o arbítrio sob a fachada de Legalidade”.  Esse ato foi um passo na direção do fechamento do regime, que culminou no AI-5, em 1968.

 Entre outros assuntos, o AI-2,  extinguiu todos os partidos e aboliu a eleição direta para presidente da República, prevista para ser realizada em 1966 e aumentou o número de ministro do Superior Tribunal Federal-STF de 11 para 16, por indicação do governo,  que assim conquistou a maioria. Além  disso, o AI-2 ampliou os poderes do presidente ao determinar que o mesmo poderia decretar 180 dias de Estado de Sítio sem a aprovação prévia do Congresso Nacional. Paralelamente, os outros artigos autorizavam a intervenção nos cenários políticos estaduais, a demissão dos funcionários que não se adequassem ao novo governo e a emissão de decretos e complementos relacionados aos assuntos ligados à segurança nacional.

Em 24 de março de 1966, o TSE concedeu  os  registros dos dois partidos.  Para o registro dos partidos,  era necessário 120 deputados e 20 senadores,   e se cogitou a existência de mais um partido, proposta que não avançou.

 Criou-se então a  Aliança  Renovadora  Nacional-ARENA, (1966-1979) que abrigava  o bloco parlamentar de apoio ao governo,  (UDN, parte do PSD e alguns petebistas), e o Movimento Democrático Brasileiro – MDB (1966-1979), que  abrigou o restante como oposição controlada pela  ditadura.  O AI-2 durou  até 15/03/1967, com o advento  da Constituição e a lei de Segurança Nacional.

O bipartidarismo forçado deu origem a brigas políticas em vários estados, entre os caciques  do PSD e UDN que eram adversários políticos. Para contornar a situação,  a Arena dividiu-se em Arena-1 e Arena-2,  contemplando os interesses políticos dos rivais.

Pouca gente sabe que inicialmente o partido oposicionista chamava-se Ação Democrática Brasileira-ADB, mas foi rapidamente alterado para Movimento Democrático Brasileiro -MDB.

O eleitorado contrário à ditadura (regime militar) não considerava o MDB como  legítimo partido de oposição, foi derrotado nas eleições de 1966 e 1970,  e o MDB sofreu derrota que quase o elimina.

Em 1974 reabilitou-se e obteve votação expressiva (vitória) em 16 estados , nas eleições para os senadores.  

Arena e MDB existiram até 1979, quando em  uma reforma partidária foi reintroduzido o multipartidarismo, por interesse do governo visando enfraquecer o MDB  que  acrescentou ao nome a letra ‘P’ de partido, por exigência da lei e  foi registrado em 1981; a Arena transformou-se  em PFL-Partido da Frente Liberal. Outros partidos foram criados.

Em 2017  retornou a sigla inicial “MDB” sigla que permanece até o momento.   Com grande credibilidade, o eleitorado o  promoveu como o  maior partido do Brasil, e culminou com a volta à democracia.

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