Estudo da CNM comprova que maioria das prefeituras depende de ajuda federal para reequilibrar os cofres públicos
Por Paulo Oliveira – Agência Brasil 61
Relatório elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta quais as principais ações que os gestores municipais têm tomado para o enfrentamento ao novo coronavírus e como os repasses do governo federal estão contribuindo para as finanças das prefeituras. Entre os municípios que responderam o estudo, a maior parte (93%) elencou os recursos federais repassados para o enfrentamento da Covid-19 como os mais importantes para a contenção da doença.
Logo em seguida (88%), a nível de importância, aparece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2, que foi estabelecido pela Lei Complementar 173/2020. Entre outros pontos, a lei suspendeu dívidas que estados, municípios e Distrito Federal possuem com a União.
Essas informações estão na terceira edição do estudo do Coronavírus (Covid-19) nos Municípios Brasileiros, que é feito desde março, em que os gestores respondem a uma série de perguntas sobre o enfrentamento à doença. Ao todo, 4.560 prefeituras responderam aos questionamentos.
Segundo Carla Pintas, professora do curso de Saúde Coletiva na Universidade de Brasília (UnB), passados nove meses desde o começo da pandemia, os recursos da União a unidades federativas ainda se mostram cruciais para o reequilíbrio de suas finanças. Mesmo com a perspectiva de início da vacinação contra o coronavírus no começo do próximo ano, ela acredita que a economia ainda pode demorar para se recompor.
“Ainda é bastante incerto esse primeiro semestre, porque há poucos recursos nas prefeituras. E ainda há o crescimento de casos e internações por conta da Covid-19, o que pode ocasionar na necessidade de recompor forças de trabalho [para contenção do vírus] e construção de novos hospitais de campanha”, diz.
A professora e doutora Carla Albert, supervisora da área de Saúde da CNM, diz que os relatórios elaborados pela entidade corroboram para que os municípios continuem com as mesmas necessidades de março.
“A organização e a estruturação da rede de atendimento relacionada à prevenção e o atendimento prestado pelas unidades que tratam os casos mais graves da doença mostram que os municípios continuam com as mesmas demandas.”
Saúde
Quanto aos recursos do governo federal destinados exclusivamente à Saúde, as principais prioridades elencadas pelos gestores municipais foram, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (60%), manutenção dos serviços e dos programas socioassistenciais (43%), campanhas de prevenção à Covid-19 e medidas de segurança em saúde (39%), e oferta dos Benefícios Eventuais (24%), que são destinados a famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações adversas.