George Brito – Cecom/MP BA
A Procuradora-Geral de Justiça Ediene Lousado recomendou aos Promotores de Justiça que fiscalizem as despesas realizadas pelos municípios para organização e promoção das festas juninas e eventos similares, com o objetivo de verificar se há gastos “em desacordo com os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”. Segundo a recomendação, os Promotores devem solicitar às Prefeituras informações, dados e documentos referentes aos festejos e checar a utilização de verbas de patrocínios destinadas por entes públicos ou empresas privadas.
Na Recomendação, a PGJ afirma que a utilização de recursos públicos para festas juninas não pode prejudicar “o cumprimento de obrigações de maior relevância constitucional, a exemplo daquelas relativas à Saúde, Educação e ao saneamento básico”. Ela destaca que as políticas públicas devem ser priorizadas, principalmente diante de um cenário de “recessão econômica” que diminui a disponibilidade dos recursos. Ediene Lousado lembra que a contratação de obras, bens e serviços deve ser, em regra, realizada por meio de licitação, sendo “excepcional” a dispensa do procedimento licitatório.