Por Redação (jornalismo@jornaldosudoeste.com)
Não há, passados quase sessenta dias da realização das eleições, sinal de que as relações entre os poderes Executivo e Legislativo Municipal – controlado pela oposição – será pautado na harmonia. Pelo contrário, está cada dia mais evidente que o prefeito Marcos Paulo Santos Azevedo (PDT) terá de avançar no diálogo com a sociedade para inibir as ações que tem sido apontadas, serão utilizadas por seus adversários políticos no Legislativo Municipal para inviabilizar a gestão.
O presidente da Casa, eleito em uma sessão marcada por ilegalidades e que será decidida pela Justiça, vereador pedetista dissidente Grayson Roberto – Beto Bahia – Soares Mesquita, que não foi reconhecido pelo grupo governista e impedido de participar do ato solene de posse do prefeito e do vice-prefeito, ingressou com Ação Ordinária, na 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Piatã, na segunda-feira (4), com pedido de tutela antecipado, requerendo a suspensão da validade da solenidade de investidura dos cargos do Poder Executivo e, por consequência, do exercício do mandato pelos candidatos eleitos e diplomados.
Na Ação, subscrita pelos advogados Catharina Ayres Costa de Figueiredo e Jurandy Alcântara de Figueiredo Neto, o vereador pedetista que preside a Câmara Municipal, fez um relato arguindo a legalidade de sua eleição, omitindo fatos que demonstrariam ter havido vícios na sessão de posse e eleição da Mesa Diretora, classificando de ‘covarde e com intuito de perturbar a ordem” a decisão dos vereadores governistas de, discordando da forma como estava sendo conduzida a sessão, se retirarem do prédio. Prossegue, o vereador pedetista na Ação proposta à Justiça, alegando ter sido impedido de presidir a solenidade e dar posse ao prefeito Marcos Paulo Santos Azevedo (PDT) e ao vice-prefeito José Roberto – Sholy – de Oliveira (PDT), eleitos em 15 de novembro de 2020 e legalmente diplomados pela Justiça Eleitoral.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, por não ter sido amparada em dispositivos da legislação vigente, a posse do prefeito e do vice-prefeito, da qual não participou como presidente da Câmara Municipal, não teria efeito legal, motivo pelo qual requeria da Justiça que os cargos fossem declarados vagos e que ele (presidente do Legislativo Municipal) possa assumir o mandato interinamente até a regularização da posse.
O vereador pedetista Grayson Roberto – Beto Bahia – Soares Mesquita, por fim, na Ação protocolizada na Justiça, requereu a concessão de medida liminar para que assumisse provisoriamente, até “a regularização da posse”, a chefia do Executivo Municipal, além de tornar sem efeito todas as medidas administrativas já formalizadas e encaminhar representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurado o eventual crime de improbidade administrativa.
A pretensão do vereador foi indeferida pelo juiz que responde pela Comarca de Piatã, André Marcelo Strogenski, ainda no dia 4, que argumentou, entre outras coisas, que embora haja previsão constitucional para que a posse do prefeito e do vice-prefeito eleitos seja formalizada perante o Legislativo Municipal, “a formalização da posse distingue-se da posse, por direito, do cargo para o qual foram eleitos”, sublinhando que “a posse é conduto natural, cuidando-se, de resto, a formalização”.
O magistrado reforçou, na decisão, que o periculum in mora (perigo na demora) da decisão que justificaria a concessão da medida liminar “seria inverso”, uma vez que, concedido, colocaria em risco “os atos administrativos já praticados e paralisando a administração pública de Piatã, até a resolução do quadro”, lembrando que o autor da Ação (vereador Grayson Roberto – Beto Bahia – Soares Mesquita) protesta contra a formalidade de posse, não desconhecendo a legalidade da eleição e diplomação do prefeito e do vice-prefeito.
Prefeito diz estar tranquilo e não se surpreender com a postura do vereador
Ouvido pela reportagem do JS, o prefeito Marcos Paulo Santos Azevedo (PDT) reagiu com serenidade à pretensão do vereador, reforçando estar consciente que a sinalização dada, desde a campanha, que eleito, não se afastaria dos princípios norteadores da Administração Pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – que no seu entendimento também norteiam as relações e as funções do Executivo e do Legislativo, por certo gerou e continua gerando desconforto aos que pretendem subverter esses preceitos.
Segundo o prefeito, esses movimentos, que tentam emparedar a gestão, vem se repetindo em Piatã, nos últimos anos, causando as dissidências que contrariam a vontade popular expressa nas urnas. “Nós estamos vendo hoje que há quem respeita o compromisso assumido com a população nas ruas, assim como outros, por conta de interesses outros que não os da coletividade, que enveredam por caminhos que indicam o contrário do que teria justificado sua eleição”, ponderou Marcos Paulo Santos Azevedo.
O prefeito disse que nenhum ato que tenha sido contrário à legalidade foi praticado, a não ser o que culminou com a eleição da Mesa Diretora da Câmara, que já está sendo contestado na Justiça. “Nós estamos tranquilos e vamos continuar trabalhando para assegurar o cumprimento de nossos compromissos com a população de Piatã, aguardando o pronunciamento final da Justiça, que não temos dúvida será no sentido de demonstrar o inconsequência da Ação proposta pelo vereador”, concluiu o prefeito.
