Por Ascom/TJBA
Proteger a criança e o adolescente é um dever de todos, e o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) não se isenta de sua parte nesta responsabilidade. Na manhã desta terça-feira (13), o Presidente do Tribunal, Desembargador Lourival Almeida Trindade, assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Vitória da Conquista, para a instalação do Complexo de Escuta Protegida na Comarca. É a primeira unidade do nordeste com esse objetivo.
É necessário salientar que hoje (13), é comemorado 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Presidente Lourival Almeida Trindade, destacou a importância do acordo firmado nesta data.
Proteger a criança e o adolescente é um dever de todos, e o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) não se isenta de sua parte nesta responsabilidade. Na manhã desta terça-feira (13), o Presidente do Tribunal, Desembargador Lourival Almeida Trindade, assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Vitória da Conquista, para a instalação do Complexo de Escuta Protegida na Comarca. É a primeira unidade do nordeste com esse objetivo.
É necessário salientar que hoje (13), é comemorado 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Presidente Lourival Almeida Trindade, destacou a importância do acordo firmado nesta data.
O complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista, será inaugurado no dia 17 de agosto. “As consequências dessa iniciativa são benéficas para as nossas crianças porque vamos poder retirá-las de situações de abuso {…}. Em especial, nesta época de pandemia, em que a família está concentrada em casa, e os contatos são mais próximos, contínuos e demorados, e isso enseja a violação sexual de crianças e adolescentes”, destacou o Desembargador Salomão Resedá, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do PJBA.
A Lei 13.431 de 2017 explica o que é escuta especial/protegida e a diferença para o depoimento especial. “A escuta especial é realizada pelo pessoal da rede de apoio (assistentes sociais/psicólogos, e até o próprio Conselho Tutelar) que atendem a criança logo de imediato. Já o depoimento especial é uma colheita de informações realizada pela autoridade policial ou judicial”, frisou o Desembargador Salomão.
Para a Defensora Pública geral em exercício, Firmiane Venâncio do Carmo Souza, a assinatura do Acordo é de extrema relevância e ocorre em uma data muito simbólica para a proteção dos direitos das crianças/adolescentes. “A ideia de uma proteção integral a esse público-alvo vem exatamente traduzido neste termo de cooperação, a partir do momento que ele prevê um espaço e uma estrutura adequada para a coleta dos depoimentos e testemunhos, para a escuta mesmo dos menores envolvidos nos processos judiciais”, acrescenta.
Em seu discurso, a Prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos Andrade, evidenciou sua alegria e o desejo que carrega de que esse complexo seja um exemplo para outros locais.
O papel do Ministério Público de proteger todos os cidadãos foi destaque nas palavras da Procuradora-Geral de Justiça, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti.
Assinaram o Acordo: o Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade; representando o PJBA; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Procuradora-Geral de Justiça, representando o Ministério Público do Estado da Bahia; Firmiane Venâncio do Carmo Souza, Subdefensora Pública-Geral, representando a Defensoria Pública do Estado da Bahia; e Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita de Vitória da Conquista; como testemunha, assinou o Desembargador Salomão Resedá, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal baiano.
Também participaram da cerimônia de assinatura: Michael Farias, Secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Vitória da Conquista; Benedito Rodrigues dos Santos, Consultor da Childhood Brasil; e Elâine Nogueira da Silva, Delegada-Geral adjunta da Polícia Civil da Bahia, representando Ricardo César Mandarino Barretto, Secretário Estadual de Segurança Pública.
Os órgãos envolvidos na iniciativa são: Governo do Estado da Bahia; Poder Judiciário do Estado da Bahia; Ministério Público do Estado da Bahia; Defensoria Pública do Estado da Bahia; Município de Vitória da Conquista; Unicef e Childhood Brasil.
Cidadão Conquistense – Na cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, que aconteceu no auditório do Anexo 2 do prédio sede do PJBA, o Presidente Lourival Almeida Trindade recebeu o convite do Presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Luiz Carlos Batista de Oliveira, para receber o Título de cidadão Conquistense.
O convite foi feito em nome de toda a mesa diretora da Câmara e a cerimônia de entrega está prevista para o dia 4 de novembro. Na oportunidade, o Vereador Luiz Carlos listou alguns dos feitos do Presidente Lourival Almeida Trindade.
