Por: Imprensa TJBA
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) já emitiu o 1º alvará judicial pelo sistema BRBJus. A emissão aconteceu na 10ª Vara da Fazenda Pública, localizada no Fórum Ruy Barbosa. O documento foi pago via PIX Judicial e o Estado da Bahia foi a parte que recebeu o primeiro pagamento.
Vale destacar, que o sistema BRBJus ainda está em fase de teste e não foi implantado, por enquanto, em todas as unidades.
Para o Juiz Eduardo Carvalho, que assinou o alvará, as expectativas para a mudança de sistema são boas, e significam um “primeiro passo de uma evolução tecnológica”.
Áudio do Juiz Eduardo Carvalho
A expedição do alvará é realizada dentro do sistema BRBJus e o pagamento será automático, através de PIX, com retorno do resultado também imediato e dentro dos sistemas judiciais do Tribunal. Assim, é dispensado uma rotina de contatos dos servidores e magistrados com o Banco, e de juntada de documentos nos autos dos processos. As consultas dos saldos das contas ficam disponíveis para visualização sem a necessidade de informações complementares do Banco.
O sistema BRBJus faz parte do Banco de Brasília (BRB), novo contratado do PJBA (por licitação) para atuar como agente exclusivo na prestação de serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e de fianças, além dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV).
A Juíza Nartir Weber, Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), esteve presente na 10ª Vara da Fazenda Pública durante a emissão do Alvará e avaliou de forma positiva o trabalho, além de destacar as facilidades que o sistema trará tanto para os juízes quanto advogados e partes interessadas.
Ainda na manhã do dia 9, a 14ª Vara de Relações de Consumo também emitiu com sucesso um alvará judicial por meio do sistema BRBJus. A Juíza Júnia Araújo Ribeiro Dias, titular da unidade, agradeceu a oportunidade de contribuir com o Tribunal nessa mudança de sistema.
Já foram emitidos alvarás também pelas Juízas Carla Ceará e Maria Mercês, magistradas da 15ª Vara de Relações de Consumo e 5ª Vara dos Juizados Especiais Causas comuns, respectivamente.
As primeiras emissões de alvarás com o uso do novo sistema foram acompanhadas por representantes da Secretaria de Administração (Sead), Diretoria de Primeiro Grau (DPG) e Diretoria de Finanças e Arrecadação (DFA), além de integrantes do Banco.
Cabe salientar que o SISCONDJ (sistema utilizado atualmente) será substituído pelo BRBJus, oferecido pelo Banco de Brasília que, em uma primeira análise, aparenta ser mais abrangente e moderno do que a atual ferramenta utilizada pelo Tribunal.
Membros da Comissão de Transição de Depósitos Judiciais do PJBA têm realizado reuniões com integrantes do BRB para tratar sobre a implantação do órgão na Bahia. A Comissão foi implantada pelo Dcreto Judiciário nº 552, de 27 de agosto de 2021, e tem como Presidente a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.
