Por Imprensa/ TJBA
Estão a todo o vapor os trabalhos no Poder Judiciário da Bahia (PJBA) para a XVIII Semana da Justiça pela Paz em Casa, que começa nesta segunda-feira (16). “O novo crime de perseguição” e os “Os desafios do Judiciário diante do machismo estrutural” são os temas das palestras virtuais realizadas na tarde desta segunda, às 14h.
Interessados em participar, podem acompanhar o evento através do canal do YouTube do PJBA. A Desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do PJBA, é a moderadora, e os palestrantes são a Professora e Advogada, Thaize de Carvalho, que falará sobre “Os desafios do Judiciário diante do machismo estrutural”; e o Juiz Ricardo Schimitt, que discutirá sobre o “O novo crime de perseguição”.
O primeiro tema abordado na tarde será sobre a perseguição, também conhecida pela expressão inglesa de “stalking”, uma espécie de assédio por intrusão. “Neste crime o autor invade a esfera de privacidade da vítima, que pode ser um homem ou uma mulher, porém com mais frequência ocorre com relação às mulheres”, explica o Juiz Ricardo Schimitt, da 12ª Vara Criminal de Salvador.
“A prática desse crime ocorre pela repetição incessante da mesma ação ou dos mesmos modos, podendo ser presencial ou virtualmente, a exemplo de envio de mensagens para o celular da vítima, envio de e-mails, postagens em redes sociais, abordagens na saída da sua residência ou do seu local trabalho, a frequência nos mesmos lugares de lazer, enfim, uma infinidade de hábitos dos mais variados podem conduzir ao abalo da tranquilidade e da liberdade individual da vítima”, explana o Juiz Ricardo Schimitt
Já a segunda palestra da tarde será sobre machismo estrutural. Para a Professora e Advogada, Thaize de Carvalho, que abordará o assunto, as questões de gênero precisam ser debatidas em todas as esferas sociais, “mas nos órgãos de Poder, esse debate deve ser feito ainda com mais ênfase, pois eles servem de exemplo para a sociedade e influenciam, por isso, com mais força as necessárias mudanças de perspectiva”.
Enfrentamento à violência – A Semana da Justiça pela Paz em Casa visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha envolve todos os tribunais brasileiros, que também promovem ações pedagógicas para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade.
A ação iniciou como uma campanha criada pela Ministra Cármen Lúcia, quando era Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Hoje é um programa, acontece três vezes no ano, como mais uma forma de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, explica a Desembargadora Nágila Brito.
A Magistrada ainda frisa o que representa a expressão “Justiça pela Paz em Casa”:
Clique aqui e ouça o áudio da Desembargadora Nágila
As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres; em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro – quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Muitos são os avanços trazidos pela ação para o enfrentamento a violência contra a mulher. “Do ponto de vista prático, a Semana conferiu agilidade e concretizou a prioridade do julgamento das ações relativas ao tema, para além da mobilização da sociedade como um todo; promoveu o aumento do número de juizados e varas especializados no julgamento de ações relativas a este assunto; e foi responsável pela realização de mais de 250 mil audiências e de 1600 júris; do deferimento de mais de 120.140 medidas protetivas de urgência; e da prolação de mais de 229.270 sentenças”, destaca a Juíza Andremara dos Santos, Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica de Salvador.
