Órgão solicitou cópias dos contratos firmados com as empresas estampadoras e a planilha de preços das placas negociadas
Por Júlia Vigné/CORREIO
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está apurando irregularidades na implantação das novas placas padrão Mercosul para veículos no estado. Além do funcionamento da emplacação, o órgão também investiga o contrato entre a empresa que fabrica a placa e as estamparias no estado, responsáveis por inserir os dados no metal.
Nessa quarta-feira, uma reunião foi realizada entre o MP, a empresa Promac Industrial – Produtos de Metais Ltda. e representantes de estampadores de placas veiculares da Bahia, para obter informações sobre o cadastramento que está sendo realizado para o emplacamento.
O sistema de placas Mercosul é obrigatório na Bahia desde o dia 26 de dezembro para veículos zero-quilômetro, nos casos de transferência de propriedade e estado, mudança de município, alteração de categoria na carteira de habilitação e troca de placas atuais danificadas.
Ele está em implantação nos países da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e vem substituir o modelo anterior, no formato ABC 123, vigente desde meados da década de 1990.
O processo de produção da placa inclui a fabricação por uma empresa do chamado “filete”, que é a estrutura de metal, e, depois, uma estamparia que realize a identificação dos números e das letras na estrutura metálica.
De acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho, que está à frente do caso, as investigações iniciaram com a denúncia dos estampadores, que reclamam da forma com que a produção das placas está sendo realizada na Bahia.
Outras irregularidades denunciada ao Ministério Público são as cláusulas do contrato proposto às empresas estampadoras pela fabricante de placas – a Promac Industrial, que seria a única em atuação no estado, de acordo com a denúncia. O Ministério Público da Bahia orientou que as empresas estampadoras não assinem esse contrato.
“A Promac está apresentando cláusulas com sérias irregularidades. Ela, por exemplo, só está cadastrada ao Detran por um período de quatro anos e apresenta uma obrigatoriedade de que a estamparia tenha o contrato com a empresa por um período maior, de seis anos”, disse Rita, que classificou o contrato como um “absurdo”.
Cláusula
Dentre outros problemas está a cláusula que cobra R$ 1 milhão para a estamparia que rescindir o contrato com a Promac. A promotora explicou que o contrato entre as empresas não tem intervenção do Detran, “mas eles não podem dizer que é relação de direito particular entre dois privados porque qualquer irregularidade nesse processo reflete nos usuários do serviço”, explicou a promotora.
“O valor que está sendo cobrado dos estampadores, de acordo com provas que foram enviadas para nós, é acima do valor de mercado. Inclusive recebemos provas de que consumidores chegam a pagar mais de R$ 400 em uma placa. Eles ainda cobram 40% do que as empresas adquirirem para ser estampadora. A preocupação do MP não é só com as estampadoras, mas também com a população”, destacou Rita Tourinho.
Após a reunião dessa quarta, a promotora marcou um novo encontro para amanhã e solicitou que a Promac apresente, na ocasião, cópias de todos os contratos firmados com as empresas estampadoras e a planilha de composição de preços de todas as placas Mercosul negociadas.
A obrigatoriedade da adoção da nova placa no estado também é vista com “estranheza” pelo MP-BA. A promotora afirma que uma resolução do Detran de 28 de dezembro permitiu que os entes federados tenham prazo de 180 dias para se adequar à placa Mercosul.
“No entanto estranhamente no dia 26 de dezembro, o ex-diretor do Denatran mandou ofício exigindo que o Detran-BA aderisse imediatamente à placa do Mercosul sob pena de intervenção federal, afirmando que aqui na Bahia estava tudo regular. Enquanto isso, havia dois mandados de segurança com liminares para não implantar a placa”, disse a promotora.
Sobre as denúncias apuradas pelo MP, a assessoria do Detran informou que o departamento cumpre a resolução do Denatran e nega que apenas uma empresa esteja atuando no estado.
Em nota, Wander Teixeira Moraes, representante da Promac, afirmou que “a cláusula, nesse caso, é proporcional à responsabilidade que recai sobre as empresas, e é a garantia de que os processos determinados pelas legislações estadual e federal sejam rigorosamente cumpridos, evitando possíveis implicações a empresa fabricante conforme Art 3o. Inciso 1o. e 3o. da Resolução N. 729 – CONTRAN. Sobre a questão de preço abusivo, afirmamos que não é verdade pois o preço ao consumidor não aumentou, e a parcela de 40% é proporcional à responsabilidade assumida pela empresa. A Promac atua na Bahia há vários anos com fornecimento de matéria prima, e hoje como fabricante devidamente credenciado para produção das placas Mercosul, já possui um vasto número de clientes fiéis. Sobre a estrutura da empresa, a Promac possui hoje uma capacidade produtiva para atender a todo o Estado da Bahia e a outros Estados com demanda igual ou superior a prevista para este Estado”.
Em nota, a UTSCH Brasil informou que “está apenas cadastrada como cliente no estado, ainda em análise de crédito e etc. É um mercado muito grande em que nunca trabalhamos, preferimos agir conforme as prioridades e estratégias da empresa. Estamos cadastrados em todos os estados que publicaram portaria, e vamos atuar conforme a nossa necessidade e disponibilidade, além disso a empresa zela por desenvolver um trabalho de excelência e atender a população com o melhor serviço possível.”
Sobre outra informação citada na reportagem, a UTSCH Brasil afirma que não faz parte do mesmo grupo que a outra empresa citada. “Nossas filiais e centrais de destruição fazem parte do nosso grupo social, apenas.”
Empresas que estampam placas reclamam de prejuízo
O prejuízo e a demora não são exclusivos dos motoristas. Empresas como a Pituba Sinalização e Serviços LTDA, uma estamparia de Salvador que investiu mais de R$ 70 mil para produzir a nova placa, estão paradas há um mês.
O dono, Bartolomeu Magalhães, que trabalha na área há 30 anos e tem duas empresas, afirmou que, além do valor gasto com as máquinas, teve um prejuízo de R$ 390 mil por não funcionar no período. “Antes, o mercado era tranquilo. A gente fornecia as placas para o Detran e isso atingiu todo o estado. Está todo mundo parado. Estamos aguardando a resposta da Justiça. Fora que está caro para o consumidor que chega a pagar mais de R$ 300 por uma placa que antes pagava R$ 160”, lamentou o empresário.
A Associação Baiana dos Estampadores de Placas Veiculares e Similares (Abepv) acusa que o processo de escolha da empresa fabricante da placa “iniciou com um monopólio de uma empresa fabricante e somente três estampadoras”. “No Estado da Bahia, foram cadastradas duas fábricas de matéria-prima componentes do mesmo grupo econômico de fato (Promac-MG e UTSCH do Brasil-RJ)”, diz a Abepv em nota.
O presidente da associação, Adriano Muniz, destacou que a previsão de 40% do valor final da placa para a empresa fabricante também prejudica o trabalho dos estampadores. “Antes, nós pagávamos R$ 30. Hoje é 40% do preço final, fora demais insumos”, lamenta.