Por Gisele Costa
Na noite dessa quarta-feira, 24, no auditório da Prefeitura Municipal de Brumado, a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (20ª Coorpin) realizou uma reunião para pré apresentação do aplicativo para smartphones Ama Maria, ferramenta digital que está sendo desenvolvida pela Polícia Civil, em parceria com a Prefeitura Municipal de Brumado, para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, e tem como objetivos específicos viabilizar um socorro imediato às vítimas, implementar a política de proteção às mulheres e seus familiares, realizar cursos de capacitação e palestras que qualifiquem as vítimas para que possam recomeçar e se inserir no mercado de trabalho, e promover a reabilitação do agressor através da rede de apoio.
Inicialmente, como se trata de um projeto piloto, que passará por um período experimental, o aplicativo ficará restrito ao município de Brumado. O nome escolhido para a ferramenta é uma homenagem à Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340), marco na repressão e prevenção da violência contra a mulher no Brasil e que no próximo dia 7 de agosto completa 13 anos.
O objetivo do encontro foi de apresentar a ideia inicial e os aspectos técnicos da ferramenta, abrindo espaço para que os presentes, entre autoridades policiais, representantes de órgãos da estrutura municipal que atuam direta ou indiretamente na repressão da violência contra a mulher em Brumado e sociedade civil, pudessem dar suas sugestões e contribuições para aperfeiçoamento e funcionalidade do projeto.
Segundo pontuou a Investigadora de Polícia Civil da 20ª Coorpin, assistente social Débora Cristiane Barbosa dos Santos, durante o evento, a razão para o desenvolvimento da ferramenta Ama Maria reside no que determina a própria Lei Maria da Penha, em seu Art. 8º, quando diz que “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes: I – a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação”. “A gente vai nada mais nada menos do que fazer valer a Lei”, afirmou a Investigadora de Polícia Civil.
Dentre as funções do aplicativo Ama Maria apresentadas na reunião pelo programador Willians Souza, da empresa WSouza Sistemas, responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, e que reforçou serão aperfeiçoadas ou poderão sofrer alterações, destaca-se o “Botão do Pânico”, que poderá ser acionado quando a mulher sofrer a agressão, e tem a intenção de facilitar e diminuir o espaço de tempo em que o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) recebe o chamado e uma viatura chega até a vítima; “Rede de Apoio”, um espaço para que a vítima possa cadastrar os dados de pessoas nas quais confie e que poderão ampará-la; e “Informar Aproximação”, que permite que a mulher informe a aproximação ou presença do agressor em sua moradia ou em locais comuns de convivência, em casos em que foram expedidas medidas protetivas.
Além disso, ao entrar no aplicativo, as vítimas deverão inserir alguns dados básicos para cadastro. No que diz respeito ao “Botão do Pânico”, analisa-se a possibilidade de que seja possível que não só a vítima, mas familiares ou pessoas cadastradas na “Rede de Apoio” também possam ativar o chamado, até porque a mulher em uma situação de violência doméstica pode não estar em condições de fazê-lo. A ferramenta utilizará as informações de localização do smartphone, disponibilizadas por meio do GPS. Todos as ações realizadas pelas vítimas por meio do aplicativo, ficarão salvas no “Histórico”.
Inicialmente, estudou-se a possibilidade do Ama Maria ser oculto, mas por conta de fatores técnicos isso não foi possível.
Após a realização da reunião, o aplicativo passará para a fase de aprimoramento e adequação das funções, a partir das contribuições feitas. Ainda não há uma previsão de data para o lançamento oficial da ferramenta, que em um primeiro momento será disponibilizada apenas para os smartphones Android, por meio da Play Store, mas mais tarde deverá chegar a outros sistemas operacionais.
