Política brasileira de acesso à justiça é destaque em encontro internacional da ONU

MJSP apresentou iniciativas sobre uso da força e construção de políticas antirracistas. Evento preparatório para o 15º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal ocorreu na Costa Rica

Por Agência Gov | Via MJSP

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) integrou a delegação brasileira que participou do encontro regional preparatório para o 15º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal. O grupo se reuniu de terça-feira (4/2) a quinta-feira (6/2), em San José, na Costa Rica.

O evento foi organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e envolveu autoridades e especialistas de diversos países membros para debater os desafios emergentes na área de sistema penal e na segurança pública.

“Foi um importante momento para direcionar a agenda global e para dar maior atenção à agenda da garantia do acesso à justiça, além de ser uma oportunidade de compartilhar boas práticas exitosas que estamos desenvolvendo no Brasil”, declarou a secretária de Acesso à Justiça (Saju), Sheila de Carvalho. Entre as iniciativas citadas por ela, estão o Programa Defensoria em Todos os Cantos, o Programa Antes que Aconteça e a recente política do MJSP para o uso da força pelas instituições de segurança.

Os debates durante o evento focaram em temas como políticas para grupos vulnerabilizados, uso da força e enfrentamento aos crimes ambientais, entre eles garimpo ilegal e desmatamento. As recomendações foram anexadas ao relatório que deve nortear as discussões do Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, que ocorre a cada cinco anos, e é o maior fórum mundial sobre o tema. A 15ª edição ocorrerá de 25 a 30 de abril de 2026, em Abu Dhabi, Emirados Árabes.

Segundo a titular da Saju, a participação das iniciativas brasileiras contribuiu para fortalecer a influência do País no debate global e garantir que as prioridades da América Latina sejam contempladas na Declaração de Abu Dhabi. Conhecido como Documento sobre a Fraternidade Humana pela Paz Mundial e a Convivência Comum, o termo foi assinado pelo Papa Francisco e pelo Grande Imã de Al-Azhar, em 2019, com o propósito de promover a paz, a justiça, a liberdade religiosa e os direitos humanos.

Experiência brasileira

Na opinião de Sheila, a experiência brasileira teve um papel essencial na construção dessas recomendações, servindo como ponto de partida para várias discussões. “Acreditamos que os desafios que compartilhamos com outros países da América Latina e Caribe, marcados por legados de desigualdade, racismo e rupturas democráticas, exigem respostas inovadoras e colaborativas”, disse ela.

Entre as recomendações apresentadas pela delegação brasileira destacam-se o fortalecimento de medidas legais e mecanismos de accountabiity sobre o uso da força responsável, garantia do devido acesso à justiça em todas as etapas do processo criminal, construção de políticas voltadas para superação do racismo e discriminação e pobreza.

Também foram sugeridos investimentos em treinamento especializado para os agentes de segurança, fortalecimento de políticas antidiscriminatórias na força de segurança, promoção de acesso à justiça gratuito e inclusivo, construção de medidas para o enfrentamento do crime ambiental e das organizações criminosas transnacionais.

Além de Sheila de Carvalho, a comitiva brasileira contou com a assessora técnica da Saju, Isabela Lopes; do segundo secretário da Missão Permanente em Viena, Rodrigo Bertoglio Cardoso; da diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vanessa Negrini; e da assessora internacional da Defensoria Pública, Daniela Correa Jacques Brauner.

Foto: Agência Gov/ Divulgação