Estudo da CNM aponta que aumento do salário mínimo em 2024 poderá acarretar custos de R$ 4,75 bilhões para as prefeituras, levantando questões sobre impactos nas contas públicas municipais
Por Lívia Azevedo/ Agência Brasil 61
Especialistas advertem que a política de valorização do salário mínimo no Brasil está suscitando preocupações acerca das finanças dos municípios, especialmente os de menor porte. De acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é projetado que o aumento do salário mínimo em 2024 representará um ônus financeiro de R$ 4,75 bilhões para as prefeituras do país.
A medida, que visa a garantir uma renda digna para os trabalhadores, apresenta reflexos significativos nas contas públicas das cidades, repercutindo na Previdência Social e na administração municipal. Esse impacto é mais acentuado nos municípios de menor população, cuja arrecadação frequentemente depende das transferências do Fundo de Participação dos Municípios, conforme esclarece o economista Fernando Dantas. Segundo ele, os recursos muitas vezes são destinados às folhas de pagamento e à prestação de serviços essenciais à comunidade.
O estudo da CNM baseou-se no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, submetido ao Congresso Nacional, que prevê um salário mínimo de R$ 1.389 para o próximo ano. Esse reajuste, segundo o economista da FGV-SP Renan Gomes de Pieri, representa um aumento de 5,22%, superando a expectativa de crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimada em aproximadamente 4,75% para o mesmo período. Enquanto isso, os especialistas destacam que, embora esse aumento possa beneficiar os trabalhadores, ele coloca pressão adicional sobre os recursos municipais.
Os municípios menores enfrentam desafios ainda maiores em relação a esses aumentos salariais. Larissa Souza, consultora da BMJ Consultores Associados, ressalta que é crucial considerar alternativas para auxiliar as prefeituras a arcarem com os custos desse reajuste. Ela observa que esse cenário pode dificultar não apenas a gestão das folhas de pagamento e gastos com pessoal, mas também a conclusão de obras públicas e investimentos em serviços essenciais.
A discussão se estende à busca por soluções, sendo a reforma tributária uma das iniciativas propostas para reavaliar os valores destinados aos municípios e sua utilização mais flexível. Essas mudanças, porém, devem ser alinhadas com a nova política de valorização do salário mínimo, que considera critérios como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para determinar os reajustes anuais.
O estudo da CNM também aponta disparidades regionais, indicando que estados como Minas Gerais, Bahia e Ceará concentrarão a maior parcela de servidores municipais com salários de até 1,5 salários mínimos. Em contraste, Acre, Amapá e Rondônia possuem a menor proporção de servidores nessas condições.
À medida que o debate sobre a política salarial continua, a expectativa é que os municípios possam encontrar maneiras eficientes de gerenciar esses aumentos enquanto buscam formas alternativas de financiamento para assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população.
