Por Ascom/ SJDH
A situação dos migrantes, refugiados e apátridas, que vivem na Bahia, foi tema de reunião nesta quarta-feira (29), na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos- SJDH, em Salvador. Diversos órgãos estaduais e federais, instituições privadas e entidades da sociedade civil participaram do encontro, que teve o objetivo de debater a política migratória do estado, incluindo a necessidade de formulação e articulação de ações de acolhimento dessa população. Em 2024, na Bahia, 2.522 pessoas foram registradas como migrantes e passaram a residir em mais de 16 municípios.
No encontro, foram trazidas as principais demandas da agenda, que aponta para a construção de um plano de ação com possibilidades de os migrantes, refugiados e apátridas acessarem serviços básicos como educação, moradia, segurança alimentar, saúde, assistência social e jurídica. Foi colocada também a importância da qualificação da rede de atendimento, a partir da capacitação de profissionais, e da relevância de se promover ações de sensibilização da sociedade sobre violações de direitos do segmento como a xenofobia (discriminação de migrantes), o racismo ou quaisquer outros tipos de preconceitos e hostilidades contra esse grupo populacional.
Encaminhamentos
Ficou estabelecida a criação do Comitê Estadual de Migrações, Refugiados e Apátridas; a realização de capacitações de profissionais que atuam no atendimento, através da Caravana de Direitos Humanos da SJDH; e o estabelecimento de diálogo com os municípios e outras instâncias para reduzir a insegurança alimentar e auxiliar na entrada de crianças, jovens e pessoas adultas na rede de ensino municipal e estadual. A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon, e a coordenadora da agenda na Bahia, Hildete Emanuele Nogueira, participaram da reunião, e reafirmaram a importância do trabalho conjunto para fortalecer a política migratória estadual.
“A criação do Comitê Intersetorial, para tratar desse tema, vai ser um avanço importante para construir resultados efetivos sobre a política pública voltada para os migrantes, refugiados e apátridas. Articular com os órgãos e todas as instâncias da sociedade civil, possibilita também trabalhar a agenda de forma organizada. A nossa superintendência vem colaborando com as ações de apoio e atendimento a essa população e propondo a formulação da política estadual, contando com o apoio dos nossos parceiros de governo e da sociedade civil, para que a gente possa entregar respostas efetivas e eficientes para promover o acesso a direitos a esse grupo”, afirmou Calmon.
A articulação da política
A implementação da política estadual de migração vem sendo amplamente discutida pela SJDH que, em abril de 2024, coordenou a realização da 1ª Comigrar (Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia). Em novembro, a pasta viabilizou a presença da delegação da Bahia na 2ª Comigrar, em Brasília, garantindo a participação de representações baianas na etapa nacional do debate. Nessa mesma perspectiva, a SJDH vem articulando a atuação em rede, envolvendo o estado, municípios, o Governo Federal e o terceiro setor na consolidação de uma política local, com foco na promoção da dignidade humana e no acesso a direitos básicos do segmento.
A secretaria acompanha o debate também no âmbito do poder Legislativo, através do Projeto de Lei que propõe a institucionalização da Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Estado da Bahia (Pearam/BA), de autoria da deputada estadual Fátima Nunes (PT).
A reunião desta quarta-feira teve a participação de representantes das secretarias de Saúde (Sesab), de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); da Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira); Universidade Salvador (Unifacs); Universidade Federal da Bahia (UFBA); Pastoral dos Migrantes da Arquidiocese de Salvador; do Centro Aplicado de Direitos Humanos (CADH); e do Movimento Pop Rua.
Foto: Janaina Neri
