A poluição sonora é um problema recorrente e que está presente na maioria das cidades brasileiras e já há estudos que indicam ser hoje a segunda maior causa de doenças, atrás apenas da poluição atmosférica. Embora seja tratada como contravenção com pena de restrição da liberdade de um a quatro anos e multa, previstos no Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais [Lei Federal 9.605/1998], os abusos no uso de som alto, na maioria dos centros urbanos do País, desafiam as autoridades e “infernizam” a vida das pessoas.
Em Brumado, o barulho excessivo dos veículos e motocicletas que circulam livremente pela cidade veiculando publicidades diversas, além das potentes caixas de som de lojas, vêm causando desconforto e reclamações da população. Na cidade, os profissionais envolvidos na publicidade volante não respeitam nem mesmo as áreas hospitalares e das clínicas médicas, de Igrejas e das Escolas.
E o barulho excessivo, nas áreas onde deveriam ser observadas as normas exigidas pela legislação para circulação de veículos com publicidade, tem consequências danosas para os profissionais e as pessoas envolvidas nas atividades. É o que relata o professor de geografia do Colégio Estadual Getúlio Vargas, na Praça Armindo Santos Azevedo, Wagner Martins Pinchemel Amorim. Segundo ele, o volume estridente dos carros de publicidade volante além de impactar na dificuldade de concentração dos alunos, prejudica a comunicação do professor e, podem causar danos à audição à médio e longo prazo. O educador não descarta, ainda, que a poluição sonora possa ser um dos fatores que potencializam a irritabilidade de professores e alunos, comprometendo a qualidade do Ensino.
Estudos apontam que, com o passar do tempo, aluno e professor, expostos diariamente a sons altos vindos de fora das salas de aula, podem ter a audição comprometida, uma vez que a Perda Induzida por Ruído (Pair) tem efeito cumulativo. De acordo com os estudos disponíveis, no ambiente escolar, a gritaria da turma, somada aos ruídos que vêm da rua e do trânsito, prejudicam o bem-estar de todos, comprometendo não apenas a concentração e aprendizagem, mas também os ouvidos.
O educador Wagner Martins Pinchemel Amorim revelou à reportagem do JS que em diversas oportunidades a comunidade escolar tentou mobilizar ações para tentar fazer com que a legislação vigente (Artigo 42 do Decreto Lei 3.688/41 – Lei das Contravenções Penais) pudesse ser observada, sem obter sucesso.
As consequências do som estridente dos carros e motocicletas de propaganda volante já foram sentido pelo comerciante Edmundo Brito Cairo, que tem estabelecimento na confluência das Praças Armindo Santos Azevedo e Capitão Francisco de Souza Meira. Cairo relatou já ter sido obrigado a submeter-se a um procedimento cirúrgico, no ouvido, por problemas de déficit auditivo causado, segundo ele, pelo longo tempo em que trabalhou com propaganda volante e em uma casa de shows na cidade. Hoje, o comerciante diz sentir-se incomodado com o volume alto dos carros e motocicletas de propaganda volante que passam, diariamente e por diversas vezes, em frente seu estabelecimento comercial. “Me incomoda muito, já que não respeitam as pessoas. No tempo em que trabalhei com propaganda volante o som era baixo e tínhamos horário, respeitávamos o horário limite e locais onde sabíamos que era proibido o barulho”, observou Edmundo Cairo.
E para quem acha que a situação está ruim, o empresário do ramo farmacêutico Hugo Laércio Costa, estabelecido na Avenida Centenário, alerta que ainda pode piorar com o período de campanha eleitoral. Hoje, segundo Costa, o barulho dos carros e motocicletas de propaganda volante incomodam bastante e, não raras vezes, chegam a atrapalhar o atendimento de clientes ou a realização de compras por telefone. ”Incomoda bastante”, resumiu, alertando que a situação tende a piorar no período da campanha eleitoral, quando aumentam o número de veículos de publicidade volante. “Se agora está ruim, (no período da campanha eleitoral) vai se tornar insuportável, o dia inteiro”, pontuou.
Segundo o funcionário de uma loja de materiais elétricos e hidráulicos, localizada na Av. Dr. Antônio Mourão Guimarães, Osnar Casimiro de Oliveira, o barulho dos carros e motocicletas de propaganda volante têm atrapalhado o comércio, que ressalta, enfrenta dificuldades. “O atendimento aos clientes tem sido prejudicado. Não são raras as vezes que temos de interromper o atendimento no balcão ou por telefone para esperar o carro ou a moto de propaganda passar”, disse. Osnar Casimiro acrescentou que até mesmo a comunicação entre os colegas é prejudicada.
Já o empresário do ramo de correspondente de instituição financeira, Otacílio Lopes Neto, com loja localizada na Rua Dr. Marcolino Moura, que também utiliza o sistema de som para divulgar seus negócios, preferiu minimizar o problema alegando que apesar de entender que essa é uma atividade que garante trabalho e sustento das pessoas, os carros e motocicletas de propaganda volante são “incômodos, às vezes”. Otacílio Lopes, que utiliza uma caixa de som na porta de seu estabelecimento, reclamou que quando os carros ou motos de propaganda passam em frente sua loja, o som do seu
aparelho é “engolido” pelo das publicidades volantes. Questionado se a caixa de som de seu estabelecimento não estaria também causando transtornos aos comércios vizinhos ou às pessoas que transitam pelo local, Otacílio Lopes foi incisivo ao afirmar que tem se preocupado em não incomodar as pessoas. “Estou sempre perguntando aos vizinhos de comércio se o volume [de sua caixa de som] está em um nível tranquilo, para não causar incômodo”, ressaltou.
Profissional que atua na publicidade volante em Brumado, Alex Neves disse que o desrespeito aos dispositivos legais vigentes são uma necessidade e a única condição para que possam trabalhar, uma vez que, ressaltou, se os proprietários dos carros fossem seguir as orientações da OMS [Organização Mundial da Saúde], que estabelece em 50 decibéis o nível de ruído permitido, o que considera muito baixo para o ambiente urbano, os propósitos da publicidade volante não seriam cumpridos, “uma vez que a população não ouviria bem o que estava sendo anunciado e os anunciantes não atingiriam seus objetivos”.
Alex Neves disse que, apesar de pagar regularmente o Alvará na Prefeitura Municipal para desenvolver as atividades, nunca teria recebido o documento. Neves, mesmo ponderando que os níveis de ruído admitidos pela OMS poderiam inviabilizar sua atividade profissional, disse ser favorável à aplicação da legislação que trata da questão da poluição sonora no município. “Sou totalmente a favor da Lei, até porque tento seguir as normas previstas”, apontou, acrescentando que em sua opinião é preciso haver uma regulamentação, já que muitas pessoas estão “tentando entrar no ramo” de forma irregular, utilizando motocicletas. “Esses veículos (motocicletas) usam cornetas, que emitem um som muito alto, este sim prejudicial”, observa, ressaltando que não utiliza sons nas laterais do seu veículo “justamente pensando na população e no incômodo gerado”, concluiu.
Um profissional que trabalha com propaganda volante, cuja identidade solicitou fosse preservada, denunciou a existência de veículos de empresários de diversos ramos de atividade, sem licença da Prefeitura Municipal, que estariam circulando pela cidade, com estrutura de som muito mais potente que dos carros autorizados, fazendo propaganda de seus negócios. Segundo ele, além de deixarem de pagar as taxas cobradas pelo poder público, esses empresários seriam os grandes vilões da poluição sonora reclamada pela população. “São veículos de grande porte, camionetas de luxo (Hilux ou Amarok), com potentes caixas de som, que acabam, além da concorrência desleal e da ilegalidade pelo não pagamento das taxas que são cobradas da gente, contribuindo para que a população reclame do trabalho que desenvolvemos”, indignou-se. O profissional disse ainda que gostaria que houvesse uma Lei Municipal para regulamentar o trabalho dos carros de propaganda volante, o que beneficiaria a todos, trabalhadores e a população.
Além dos veículos e motocicletas envolvidos na propaganda volante, outra queixa da população que cobra das autoridades uma fiscalização mais efetiva, diz respeito aos carros particulares que trafegam pela cidade com um volume de som excessivamente alto. “Existem carros cujo valor do som supera o do próprio veículo e seus proprietários, não importa o horário, muitas vezes de madrugada, trafegam pelas ruas da cidade se exibindo. São mini trios elétricos desrespeitando as regras mínimas de convivência social e que precisam ser coibidos pelas autoridades”, diz uma dona de casa que preferiu não se identificar.
Outro cidadão, morador do Bairro Jardim Brasil, lembrou que desde setembro do ano passado trafegar com som muito alto no carro a ponto de “perturbar o sossego público” é passível de multa. É o que normatizou a Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com a Resolução, essa é uma infração grave, passível de multa no valor de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. E a aplicação da penalidade, segundo a norma, independe de medição de ruído por decibéis, basta que o som possa ser ouvido fora do veículo e cause perturbação.
O que a população cobra, destaca um empresário que também preferiu o anonimato, não é prejudicar os profissionais envolvidos com os serviços de publicidade volante e muito menos aqueles proprietários de veículos que se sentem realizados ou confortáveis exibindo potentes e caras aparelhagens de som automotivo, mas que sejam impostos limites para que todos possam ser respeitados. “Se todos tivessem bom senso, os profissionais da publicidade volante e os donos de carros com aparelhagem de som automotivo modernos, na hora de exercer suas atividades ou escutar sua música preferida, não haveria necessidade de uma Lei para regulamentar. Infelizmente não é o que temos visto em Brumado. A regra tem sido perturbar a população”, desabafou.
De acordo com o regramento legal vigente, além da autorização para funcionamento e a fiscalização dos serviços prestados pelos veículos – automóveis e motocicletas – é de competência da Prefeitura Municipal, regulamentado em Brumado pelo Decreto Lei 4.300/06.
Além dos veículos e motocicletas envolvidos na propaganda volante, outra queixa da população que cobra das autoridades uma fiscalização mais efetiva, diz respeito aos carros particulares que trafegam pela cidade com um volume de som excessivamente alto. “Existem carros cujo valor do som supera o do próprio veículo e seus proprietários, não importa o horário, muitas vezes de madrugada, trafegam pelas ruas da cidade se exibindo. São mini trios elétricos desrespeitando as regras mínimas de convivência social e que precisam ser coibidos pelas autoridades”, diz uma dona de casa que preferiu não se identificar.
Outro cidadão, morador do Bairro Jardim Brasil, lembrou que desde setembro do ano passado trafegar com som muito alto no carro a ponto de “perturbar o sossego público” é passível de multa. É o que normatizou a Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com a Resolução, essa é uma infração grave, passível de multa no valor de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. E a aplicação da penalidade, segundo a norma, independe de medição de ruído por decibéis, basta que o som possa ser ouvido fora do veículo e cause perturbação.
O que a população cobra, destaca um empresário que também preferiu o anonimato, não é prejudicar os profissionais envolvidos com os serviços de publicidade volante e muito menos aqueles proprietários de veículos que se sentem realizados ou confortáveis exibindo potentes e caras aparelhagens de som automotivo, mas que sejam impostos limites para que todos possam ser respeitados. “Se todos tivessem bom senso, os profissionais da publicidade volante e os donos de carros com aparelhagem de som automotivo modernos, na hora de exercer suas atividades ou escutar sua música preferida, não haveria necessidade de uma Lei para regulamentar. Infelizmente não é o que temos visto em Brumado. A regra tem sido perturbar a população”, desabafou.
De acordo com o regramento legal vigente, além da autorização para funcionamento e a fiscalização dos serviços prestados pelos veículos – automóveis e motocicletas – é de competência da Prefeitura Municipal, regulamentado em Brumado pelo Decreto Lei 4.300/06.
Ouvido pela reportagem do JS, o presidente do Legislativo brumadense, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), confirmou a existência de uma Lei Municipal que trata do funcionamento dos carros de propaganda volante, adiantando que está em fase final de elaboração, contando inclusive com apoio do Ministério Público Estadual, um ante projeto de Lei para regulamentar a questão da poluição sonora resultante do funcionamento de estabelecimentos comerciais de entretenimento e de manifestações religiosas e culturais no município. A proposta, que está sendo revisada e finalizada pela Assessoria Jurídica do Legislativo Municipal, no Inciso I do Artigo 10º reforça a vigência da legislação municipal que regulamenta a atividade da propaganda volante.
Para o vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT) é fundamental que a questão da poluição sonora na cidade seja debatida e as atividades, inclusive de cunho religioso e cultural, sejam regulamentadas de forma a coibir abusos e preservar os interesses da população. “Reafirmo a importância de debater este assunto (poluição sonora), porque estamos tratando de qualidade de vida das pessoas. Nossa intenção é propor uma Lei que regulamente as condições básicas de proteção ambiental contra poluição sonora, estabelecendo níveis de ruído e horários em que serão permitidas a emissão de sons na área urbana, além de estabelecer critérios para concessão de autorização pelo poder público municipal”, apontou o pedetista. Leonardo Vasconcelos insistiu, no entanto, que paralelamente à discussão e aprovação da proposta, já durante a Audiência Pública que será realizada e os debates na Câmara Municipal, seja pensado em um programa de conscientização dos envolvidos e da população em geral. “A gente percebe que mesmo com as pessoas sabendo dos malefícios causados pela emissão irregular de ruídos e com as penalidades propostas na legislação já existente e que estamos propondo, há um aumento considerável de pessoas utilizando, profissionalmente ou apenas para exibição, veículos com aparelhagem de som cada vez mais potentes, desrespeitando os níveis máximos de ruídos permitidos e ocasionando, além de prejuízos à segurança no trânsito, desconforto, indignação e problemas de saúde à população. Por isso, acho fundamental que possamos discutir também uma campanha educativa que possa envolver toda a população”, enfatizou o vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT).
Á reportagem do JS, por telefone, o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Charles Almeida Granger, disse que a legislação existente, no âmbito do município, proposta pelo então vereador Elielson – Leo – da Silva Teixeira, que em sua opinião estaria desatualizada, regulamenta a questão. Ressaltou que a fiscalização dos abusos no volume de som – por veículos e/ou estabelecimentos comerciais – estaria à cargo da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária. Charles Granger afirmou, no entanto, que iria determinar a realização de medições (com uso de decibelímetro) para orientar a adoção ou proposição de medidas pela pasta para coibir os abusos relacionados à poluição sonora na cidade.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano de Brumado, por sua vez, informou à reportagem do JS que os microempreendedores individuais ou microempresários que atuam no serviço de publicidade volante precisam estar em dia com suas obrigações e cadastrados na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes – órgão responsável pela fiscalização dos serviços – para que o Setor de Tributos possa emitir a Guia de Pagamento e, posteriormente, o Alvará de Funcionamento.
Questionados sobre a entrega do documento, que segundo um dos profissionais que atuam na área não teria sido entregue, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, informou que a Prefeitura não faz a entrega de documentos, como o Alvara de Funcionamento, no domicilio do contribuinte. Ele deve ser retirado no Setor de Tributos.
Já o superintendente interino da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, secretário municipal de Administração e Finanças, João Nolasco da Costa, observou existirem dificuldades, previstas na própria legislação vigente, para que haja autuação dos infratores. “A necessidade do flagrante é um fator que contribui para que as infrações não sejam punidas”, apontou. Destacou, no entanto, que dentro da nova proposta para a Superintendência, está sendo formatado um planejamento para fiscalização, operação e Educação de Trânsito, em parceria com outras Secretarias Municipais, não apenas para ampliar a capacidade viária, mas com objetivo de impactar positivamente na melhoria da qualidade de vida da população, que naturalmente incluem uma fiscalização mais rígida da questão da poluição sonora.
