Por Gabriel Pinheiro
Uma sessão especial da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), realizada na manhã de hoje, dia 1º de agosto, na sede do Ministério Público estadual, marcou a entrega da Comenda 2 de Julho à promotora de Justiça Luciana Khoury. O evento foi realizado no MP devido ao incêndio que atingiu o prédio da Alba. A entrega da comenda mais importante da Assembleia Legislativa foi prestigiada por representantes da população ribeirinha e das comunidades tradicionais da região da Bacia do São Francisco, além de integrantes dos diversos órgãos que compõem a equipe que realiza a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bahia, um trabalho desenvolvido sob a coordenação da promotora de Justiça homenageada, Luciana Khoury. Representando a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a promotora de Justiça Márcia Teixeira apresentou a saudação da PGJ, que está em Brasília. “Luciana Khoury é um dos maiores nomes do nosso quadro atualmente. O sentido da sua vida é promover Justiça estar perto de quem precisa do seu trabalho. Ela é uma pessoa que constrói pontes e a FPI é um dos exemplos do grande trabalho que há quase 20 anos ela desenvolve na instituição”, disse a mensagem da PGJ.
A proposição da comenda à promotora de Justiça Luciana Gomes foi feita pelo deputado estadual Marcelino Galo, presidente da frente parlamentar ambientalista da Alba, que destacou a importância da homenageada na defesa do meio ambiente e na garantia dos direitos dos povos tradicionais. Em seu discurso, a promotora afirmou que a homenagem a ela deveria ser compartilhada com todos os integrantes da FPI e, sobretudo, com os representantes das comunidades tradicionais ribeirinhas. “A alegria que sentimos fortalece ainda mais a nossa responsabilidade para que continuemos juntos na luta pela garantia dos direitos do meio ambiente e dos povos da Bacia do São Francisco. A participação da população é decisiva, pois os saberes tradicionais valem tanto quanto os saberes técnicos quando estamos lutando em prol de causas ambientais”, salientou a promotora de Justiça, que atualmente é coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco e da Fiscalização Preventiva Integrada.
Audiência Pública
À tarde, o MP sediou a audiência pública que debateu a ‘PL do Veneno e o Desmonte da Legislação dos Agrotóxicos’. Realizada pelo Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e pela Frente Parlamentar Ambientalista, a audiência discutiu os impactos do PL 6298/02 e as medidas a serem adotadas para o enfrentamento do tema. Segundo Luciana Khoury, coordenadora do Fórum, as propostas previstas no PL, além de se apresentarem como um grande retrocesso, implicarão significativamente no controle da saúde e do meio ambiente da população. Ela explica que, atualmente, está em vigência no Brasil o tríplice controle (Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura) para que um produto seja registrado. O Projeto de Lei entretanto prevê que os pareceres da Anvisa e Ibama não serão vinculativos e, caso não sejam concluídos no prazo de 24 meses, o produto terá registro temporário no país, independente dos efeitos que cause. “Não existe um nível seguro de uso de agrotóxico. Qualquer quantidade é perigosa”, afirmou a promotora de Justiça e acrescentou que “a agricultura familiar é mais saudável, sustentável e ainda assegura renda à população mais pobre da zona rural”. De acordo com ela, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Um número significativo de agrotóxicos banidos em países da União Europeia ainda são utilizados aqui, informa a promotora de Justiça. Dos 50 agrotóxicos mais utilizados Brasil, 22 já são proibidos na Europa.
