Na tarde da quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 21.926/2016, de autoria do Poder Executivo, que fala sobre a Lei das Licitações. A emenda do deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), que inclui nos critérios de desempate práticas de ações afirmativas, foi acatada.
“Incluir nos critérios de desempate das licitações as práticas de ações afirmativas é um avanço enorme que vai humanizar o processo licitatório e, acima de tudo, fazer com que as empresas que pretendem contratar com o Poder Público promovam ações sociais”, assegurou o parlamentar.
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