Por Redação JS*
A ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima assinou Portaria liberando R$ 2 bilhões para 3.288 Hospitais Filantrópicos e Santas Casas de 1,7 mil municípios de todas as regiões do país.
No ato, realizado no Palácio do Planalto, que contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, de ministros de Estado e representantes de Entidades do Setor beneficiado, a ministra pontuou estar consciente de que os recursos disponibilizados, embora sejam fundamentais, não são suficientes para assegurar a sustentabilidade do Setor. De acordo com a ministra, os técnicos da pasta e lideranças do , Governo do Parlamento estão trabalhando em uma proposta que será encaminhada para o Congresso Nacional. “Esperamos unir os partidos em torno dessa demanda. Sabemos que esses R＄ 2 bilhões são fundamentais mas insuficientes, e terão que ser complementados com outras medidas”, pontuou.
A ministra prosseguiu afirmando que o Governo está buscando alternativas para tratar do endividamento das Instituições Privadas de Saúde Sem Fins Lucrativos e destacou como fundamental a garantia da sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). “Nesse momento em que estamos discutindo a reforma tributária e o financiamento das políticas sociais, é importante que possamos avançar para um SUS sustentável. O SUS já é um patrimônio da sociedade brasileira. O SUS não é do Ministério da Saúde, é uma política de Estado”, declarou.
A ministra Nísia Trindade reforçou ainda a importância das Instituições Beneficentes de Saúde para a eficiência do atendimento do SUS, apontando que elas (Instituições Beneficentes) respondem por 61,19% das Internações Hospitalares de Alta Complexidade e 39.80% de Média Complexidade. “Em 2022, foram 331 milhões (8,29%) dos Procedimentos Ambulatoriais e 5,1 milhões (41,46%) das Internações, a partir de um custo de R＄ 16,54 bilhões”, destacou Nísia Trindade.
O repasse liberado pela Portaria Ministerial foi definido pela
Lei Complementar 197, de 2022, que estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos Estados, Distrito Federal e municípios, antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para custeio de serviços prestados por Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R＄ 2 bilhões.
Esse repasse, previsto na Lei Complementar 197/2022, foi dificultado no apagar das luzes do Governo Jair Bolsonaro, através de uma Portaria do Ministério da Saúde que condicionava o repasse aos Estados e Municípios a exigência de Certidão Negativa de Débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios.
A Portaria foi revogada em janeiro, após a posse da nova ministra de Estado da Saúde, em reunião com representantes do Setor. Na oportunidade, foram criadas novas normas, inclusive definindo o valor máximo destinado a cada Entidade Filantrópica, considerando a proporção total de Instituições registradas nas Bases de Dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.
Presente à solenidade no Palácio do Planalto, o representante do Setor, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Mirocles Véras, destacou a importância do valor a ser repassado para as Instituições que enfrnetam uma grave crise financeira, consequência da defasagem dos valores dos Procedimentos do SUS, agravada pela crise sanitária. “A quantia trará fôlego às instituições filantrópicas que enfrentam crise sem precedentes, em razão de duas décadas de defasagem dos valores dos procedimentos SUS, cenário agravado durante a pandemia”, avaliou Mirocles Véras, acrescentando que os recursos precisam chegar às Instituições o mais rapidamente possível, para “pagamento de despesas ou de parte do seu endividamento”.
*COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
