Por Ascom/Sindae
A posse do novo diretor financeiro e comercial da Embasa, Cláudio Villas Boas, ocorrida nesta sexta-feira (19), fere a Lei das Estatais e está sendo contestada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae). A entidade informa que já apresentou denúncias ao Ministério Púbico da Bahia, ao Tribunal de Contas do Estado e ao próprio governo baiano, e caso mantida a permanência do diretor no cargo, vai acionar a justiça.
De acordo com o Sindicato, a posse de Villas Boas é flagrante conflito de interesse e viola a Lei 13.303/2016, a chamada Lei das Estatais. Até fevereiro do ano passado ele integrou a BRK Jaguaribe, empresa que mantém contrato com a Embasa para operar o emissário submarino da Boca do Rio. O Art. 17 da referida lei exige prazo de pelo menos três anos de afastamento de pessoa da iniciativa privada para contratação por empresa pública ou de economia mista, como é o caso da Embasa. Assim, nem metade da “quarentena” foi cumprida. Isso também configura violação ao princípio da moralidade previsto na Constituição Federal.
A BRK Jaguaribe pertence ao fundo de investimentos canadense Brookfield, que adquiriu o contrato do emissário da Odebrecht Ambiental, vendido após a Operação Lava-Jato levantar suspeitas do envolvimento da empreiteira com o escândalo da Petrobras. Contudo, desde quando firmado em 2006 esse contrato causou polêmica, pois ficou constatado sobrepreço, e com isso ele sofreu significativa redução de valor.
Villas Boas foi colocado na diretoria financeira, segundo o Sindicato, para tocar o projeto de abertura do capital da Embasa. Embora repetida vezes tenha negado a intenção de privatizar a empresa de saneamento, o governador Rui Costa tem falado regularmente em abrir o capital (vender ações na bolsa de valores), o que é uma forma de privatização. Os acionistas vão lucrar com um bem essencial à vida e que, neste momento, também é fundamental para a higiene pessoal e coletiva como forma de combater o coronavírus. Ao virar “negócio”, a água ficará mais cara e ainda mais escassa para a população mais pobre.
