Programa garante o refinanciamento de dívidas tributárias para empresas optantes do Simples em até 180 meses
Por Analice Vieira
As micro e pequenas empresas devem ficar atentas ao prazo de adesão ao Refis, que encerra no dia 9 de julho. O programa garante o refinanciamento de dívidas tributárias para empresas optantes do Simples em até 180 meses e abrange débitos vencidos até novembro de 2017.
Para refinanciar as dívidas, os empresários precisam fazer o pagamento de, no mínimo, 5% do valor total, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante pode ser quitado em até 175 parcelas (totalizando os 180 meses), com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais.
Com o objetivo de prestar orientações técnicas sobre o Refis, o Sebrae realizou, no último dia 7 uma palestra sobre o assunto. Na ocasião, o analista tributário da Receita Federal, Claudemir dos Santos, expos o maior propósito do programa: possibilitar condições especiais para a negociação de débitos.
Competência dos débitos abrangidos, modalidade que deve ser escolhida no momento da negociação e valores mínimos das prestações foram temas expostos na apresentação. “Se eu aderi em junho, devo pagar a primeira parcela até o dia 29. Se a adesão foi feita em julho, a primeira parcela deve ser paga até 9 de julho, último dia de prazo para adesão”, alertou Claudemir.
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