A queda de braços entre o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (Aplb/Sindicato) ganhou mais um capítulo na última semana. E seus desdobramentos promete muita discussão e, lamentavelmente, poderá refletir negativamente nos alunos.
Na quinta-feira, 17, a Administração Municipal oficializou uma nota na qual, invocando o “interesse público”, admitiu não descontar o ponto dos servidores municipais que participaram do Dia Nacional de Protestos contra a Reforma da Previdência, que teve adesão maciça dos profissionais da Educação. Mas ressaltou que não iria admitir e abonar as faltas da mobilização dos educadores, que atende à orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (Cnte), que mantem a paralisação e as manifestações contra a proposta do Governo Federal e incorporou outras pautas, em Brumado, por exemplo, contra as propostas do prefeito Eduardo Vasconcelos que retirou direitos dos servidores municipais e aponta para terceirização de diversos serviços públicos, além da que estabelece a unicidade sindical que está sendo contestada na Justiça, até o próximo dia 25. Na nota, distribuída e reproduzida por blogs da cidade, o Governo do socialista Eduardo Vasconcelos deixa claro que os dias parados, exceção ao dia 15, serão descontados na folha de pagamento. A ‘ameaça’, reforça a nota do Governo Municipal, tem por objetivo “resguardar o direito do aluno e não comprometer o andamento do ano letivo”. E é concluída com a orientação e ciência aos servidores municipais “da importância do retorno às atividades nesta segunda-feira (20)”.
A reação da Aplb/Sindicato foi imediata. No dia seguinte, 18, a Entidade distribuiu uma nota na qual se posiciona diante da “ameaça” do gestor. Na nota, os profissionais da Educação apontam que, caso a Administração Municipal insista no desconto dos dias não trabalhados em razão da Greve contra a Reforma da Previdência, em conformidade com a pauta elaborada e coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (Cnte), ficará comprometido o ano letivo de 2017. Segundo argumenta a Aplb/Sindicato, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a obrigatoriedade do cumprimento mínimo da carga horária anual dividida em 200 dias letivos, em todas as Unidades de Ensino e, se a Administração Municipal insistir no desconto dos dias parados dos profissionais da Educação será inviabilizado a reposição das aulas e, por consequência, o cumprimento da carga horária prevista na legislação vigente. A Aplb/Sindicato conclui a nota lembrando ao gestor que o desrespeito ao calendário escolar poderá lhe render um processo por improbidade administrativa.
O certo é que, ou o prefeito recua e joga a responsabilidade pela “ameaça” na secretária municipal de Educação, desautorizando-a, ou o ano letivo ficará comprometido e Vasconcelos vai ter mais uma dor de cabeça com a Justiça. Como diz o próprio prefeito, “o tempo, senhor da razão” mostrará se terá valido a pena o confronto. O interesse público, no caso, já está derrotado.
