DA REDAÇÃO
O prefeito José Roberto – Beto Maradona – Neves (DEM), encaminhou para a Câmara Municipal, no último dia 18, com pedido para apreciação em regime de urgência, o Projeto de Lei 11/2019, solicitando autorização legislativa para contratar operação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, através do programa – Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), para projetos de infraestrutura urbana até o valor de R$ 2,2 milhões.
Na justificativa apontada no Projeto de lei, o prefeito José Roberto – Beto Maradona – Neves (DEM) ressalta que autorizada, a contratação do empréstimo será operacionalizada sob o instituto da Inexigibilidade de Licitação preconizado pelo Artigo 25 da Lei federal 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), considerando que a Caixa Econômica Federal é a única instituição bancária que disponibiliza a linha de crédito para a finalidade especificada no Projeto, qual seja a requalificação e pavimentação de vias públicas urbanas.
Segundo o prefeito, os recursos serão empregados em um projeto de requalificação e pavimentação e drenagem de águas pluviais de diversas vias públicas na sede municipal, assegurando atendimento à demandas apontadas como prioritárias pelos moradores, promovendo a valorização dos imóveis e o incremento de atividades comerciais que geram empregos e renda, além de proporcionar a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
A proposta que tramita na Câmara Municipal tem sido, no entanto, alvo de críticas e questionamentos por parte de vereadores da bancada oposicionista. Para a oposição, faltando pouco mais de um ano para o término do mandato, o prefeito estaria promovendo um injustificável endividamento da Administração Pública. Ressaltam, ainda, considerando a proximidade das eleições municipais do próximo ano, que a proposta, se aprovada, vai contemplar a execução de obras eleitoreiras.
Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Henrique da Silva (DEM), ressaltando que a matéria será analisada com responsabilidade e sem atropelos, embora respeitando o pedido de urgência formulado pelo prefeito, disse que é preciso deixar de lado as convicções ideológicas e partidárias para preservar os interesses da população caculeense. Para o vereador democrata, a afirmativa de que os recursos, se aprovada a autorização para contratação do empréstimo, serão usados para fins eleitoreiros não se sustenta. “Estamos a pouco menos de um ano das eleições e não faz sentido imaginar que a partir de agora, todas as obras ou ações desenvolvidas pela Administração Municipal terão cunho eleitoral. Sem contar que as obras previstas são de suma importância para a cidade e as pessoas. O mais sensato, em minha opinião, seria que a oposição pudesse contribuir para enriquecer o debate apresentando propostas para que outros logradouros possam vir a ser incluídos no projeto”, ponderou.
Questionado se acreditar poderá haver dificuldades para aprovação do Projeto, o presidente da Câmara Municipal preferiu não emitir opinião, afirmando que a matéria será analisada com prudência, responsabilidade e tendo por objetivo beneficiar a população caculeense.
