O prefeito Adalberto Alves Luz (PTB) tem sido confrontado quase que diariamente com a necessidade de promover adequações e corrigir irregularidades que herdou do antecessor. Em todas as áreas da Administração Municipal. E tem procurado agir com celeridade e responsabilidade para evitar que possa vir a ser penalizado por atos que não cometeu.
Na última semana, o prefeito recebeu a visita de dirigentes do Conselho Regional de Farmácia que apontaram o descumprimento, por parte do poder público municipal, da remuneração básica do profissional contratado pela Prefeitura Municipal. De acordo com o CRF/BA, a Prefeitura de Ituaçu mantem contrato com um profissional que foi aprovado em concurso público, baseado em uma Lei Municipal – Lei 850/11, que instituiu os parâmetros para o certame público visando a criação de cargos de provimento na estrutura administrativa – em valores abaixo do Piso da categoria.
Na reunião que manteve com o presidente do CRF/BA, Mário Martinelli Júnior, da qual também participaram o Conselheiro Federal de Farmácia pelo Estado da Bahia. Altamiro José dos Santos, e o Procurador Geral do Município, Matheus Fernandes Pereira, o prefeito Adalberto Alves Luz destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo profissional na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e assumiu o compromisso de adequar a remuneração ao valor do Piso da categoria. Ponderou, no entanto, que a medida somente poderá ser efetivada a partir da aprovação pela Câmara Municipal de um Projeto de Lei que será encaminhado para corrigir a distorção apontada.
O gestor sinalizou para a elaboração de um estudo que poderá, observados como ressaltou, a viabilidade econômica do município, promover a revisão dos salários de outras categorias. “A valorização dos servidores municipais é uma prioridade da Administração. Foi um compromisso de campanha e que será cumprido. Vamos trabalhar para rever os Planos de Cargos e Salários e para promover a capacitação de nossos servidores, em todas as áreas”, afirmou o prefeito à reportagem do JS. Adalberto Luz concluiu afirmando que no caso específico do farmacêutico, vai encaminhar Projeto de Lei para que a Câmara Municipal possa aprovar e a Administração Municipal adequar o valor do salário ao Piso da categoria.
