POR REDAÇÃO JS (redacao@jornaldosudoeste.com)
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia confirmou, no último dia 30 de março, a cassação dos mandatos do prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir – Didi – Palmeira Souza (Avante), e da vice-prefeita Érica – Professora Érica – Brito de Oliveira (Avante). A decisão, que também torna os dois políticos inelegíveis por oito anos, foi tomada após rejeição dos Embargos de Declaração apresentados pela defesa e ratifica integralmente a sentença do juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral de Ituaçu.
Entenda o caso
A investigação teve início com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo Ministério Público Eleitoral. O Processo apurou denúncias de captação ilícita de votos durante o pleito municipal de 2024. Segundo a acusação, no dia 27 de setembro daquele ano, foram realizados pagamentos em massa via Pix, somando R$ 11.050,00, pela filha do então candidato a prefeito. Os repasses, feitos em valores redondos e às vésperas da eleição, foram interpretados como compra de votos.
A defesa alegou que os pagamentos se referiam à gestão financeira de terceiros, mas o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia classificou a justificativa como “subterfúgio” sem respaldo contratual ou lógica. O Relator do Processo, Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, destacou que a quebra de sigilo bancário já havia sido validada anteriormente e que um áudio gravado em ambiente público, apresentado como prova, teve autenticidade confirmada por perícia técnica.
Impacto político
Com a decisão, o afastamento imediato do prefeito e da vice-prefeita foi determinado. Caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha o entendimento, o eleitorado de Contendas do Sincorá deverá retornar às urnas para escolher novos representantes no Executivo Municipal.
Outro lado
A reportagem do JS não conseguiu contato com os políticos cassados para oportunizar que pudessem comentar a denúncia e a decisão da Justiça Eleitoral baiana e se há intenção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Fontes próximas aos dois políticos afirmaram que a defesa já prepara um Recurso Especial ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão, com pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos da sentença até julgamento definitivo.
foto: Redes Sociais
