Justiça Federal recebe denúncia e pedido de afastamento do cargo e indisponibilidade de bens dos gestores e outras seis pessoas e de duas empresas prestadoras de serviços de transporte escolar. Ministério Público Federal noticiou estar iniciando apuração de outras denúncias na aquisição de bens e serviços envolvendo os mesmos atores e outros empresários da região
Por Lucimar Almeida
Documentos de uma Ação proposta pelo Ministério Público Federal, subscrita pelo Procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, que tramita em segredo de Justiça na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária Federal de Bom Jesus da Lapa, que o JS teve acesso, pede a condenação dos prefeitos de Bom Jesus da Lapa e Serra do Ramalho, respectivamente Eures Ribeiro Pereira (PSD) e Ítalo Rodrigo Anunciação Silva (PSD), de outras seis pessoas [empresário e, segundo o Ministério Público Federal, “assessor de fato dos dois prefeitos”, Mário Abreu Filardi; do ex-Pregoeiro Oficial e ex-secretário municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, Eudes Matos Dias; do pregoeiro e diretor do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, Marcondes Barbosa Ferreira; do vereador licenciado e ex-secretário municipal de Transportes e atual secretário municipal de Infraestrutura de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias; do controlador geral de Serra do Ramalho Gelson Dourado Filho; do empresário Isaac Cézar França e das empresas Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL) e Serviços de Transporte, Locação e Construções Ltda – ME (STLC)]. O Ministério Público Federal requeriu, na Ação, o afastamento cautelar dos cargos e indisponibilidade dos bens dos denunciados, por irregularidades que teriam sido apontadas no Inquérito Civil instaurado em 2015, da existência de um “esquema organizado e continuado de fraude a licitações, superfaturamento de preços e desvio de recursos públicos no setor de transporte escolar do município de Bom Jesus da Lapa”.
Entre os documentos anexados à Ação Civil protocolizada pelo Ministério Público Federal estão as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instaurada na Câmara Municipal de Serra do Ramalho, que concluiu pela existência de “graves irregularidades” na contratação e prestação dos serviços de transporte escolar no município pela empresa STLC – Serviços de Transporte, Locação e Construções Ltda, pertencente ao mesmo grupo empresarial controlador da Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL), pertencente à família do atual prefeito do município, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva (PSD). Também constam da documentação protocolizada na Justiça Federal depoimentos que apontam para irregularidades na prestação de serviços, no transporte escolar, à Prefeitura de Bom Jesus da Lapa pela Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL), entre os quais a utilização de veículos inadequados e motoristas inabilitados e a sublocação ilícita do objeto contratado.
Reforçam a argumentação do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva na Ação proposta à Justiça Federal, os depoimentos de Romeu Thessing (Vereador pelo PCdoB), Adenilson – Sinho – de Castro Vieira (Suplente de Vereador pelo PDT), Edimar Matheus de Oliveira (Servidor público estadual e candidato derrotado à sucessão municipal de 2016 pelo PTC), Iracema Fernandes Nogueira e Rosemeire Fernandes Cavalcanti (professoras da rede municipal de Ensino), que, segundo destacou o Ministério Público Federal, “apresentaram minuciosa descrição de graves irregularidades no serviços de transporte escolar e outros diversos contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, com evidências de superfaturamento de preço, contratação de empresas de fachada e pagamento por serviços não realizados, especialmente na área da Educação”. De acordo com o procurador da República, os depoimentos “apresentaram informações relevantes, coerentes e consistentes sobre um esquema de fraude à licitação, superfaturamento de preços, desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito de agentes públicos” de Bom Jesus da Lapa e Serra do Ramalho, envolvendo o “transporte escolar, reforma e construção de Escolas, fornecimento de materiais escolares e combustíveis”, entre outros.
Reforça, na denúncia, o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, com base na quebra do sigilo fiscal e bancário dos acusados, autorizada pela Justiça Federal, que teria restado evidente, “para além de qualquer dúvida razoável, a existência de um quadro sistemático de desvio de recursos públicos, inclusive a partir dos contratos fraudados e superfaturados da PSTL (Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda), em benefício de Eures Ribeiro Pereira, Mário Abreu Filardi, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva e outros agentes públicos e privados”.
O procurador da República Adinilson Gonçalves da Silva demonstra ainda, na denúncia apresentada à Justiça Federal, que o empresário, hoje prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva (PSD), teria montado duas sociedades empresariais [Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL) e Serviços de Transporte, Locação e Construções Ltda – ME (STLC)] e uma Cooperativa [Cooptvale – Cooperativa de Transporte do Vale do São Francisco], com sede em Bom Jesus da Lapa, que participaram de “Licitações fraudadas” em Bom Jesus da Lapa e Serra do Ramalho e, que também teriam sido contratadas pelos municípios de Paratinga e Sítio do Mato, cujos ajustes não teriam sido objeto de investigação ou não apresentaram indícios que justificassem a abertura dos inquéritos.
Através de gráficos e dados das quebras de sigilo fiscal e bancário, o Ministério Público Federal detalhou a participação societária das empresas Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL) e Serviços de Transporte, Locação e Construções Ltda – ME (STLC) e a Cooptvale – Cooperativa de Transporte do Vale do São Francisco, bem como a movimentação financeira realizada entre os membros do quadro societário entre si e entre elas e o hoje prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva.
Prossegue o procurador da República Adinilson Gonçalves da Silva, na denúncia protocolada na Justiça Federal, afirmando que “o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, em parceria com o então Pregoeiro Eudes Matos Dias, e com Ítalo Rodrigo Anunciação Silva (empresário e prefeito de Serra do Ramalho), todos agindo com dolo e má-fé, direcionaram a Licitação para a [empresa] Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL) e superfaturaram o Contrato 078/2013.
De acordo com o Ministério Público Federal, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, “utilizando-se de interpostas pessoas [intermediários] e também por atos diretos, liderou a fraude e determinou o direcionamento da Licitação, enriquecendo-se ilicitamente a partir der recursos desviados do Contrato [celebrado com a PSTL]”. Justifica a afirmativa apontando diversas medidas administrativas que teriam sido autorizadas e/ou efetivadas pelo gestor.
Já o á época pregoeiro oficial e ex-secretário municipal de Administração, Eudes Matos Dias, segundo o Ministério Público Federal, teria operacionalizado a fraude na Licitação. De acordo com a denúncia, o ex-pregoeiro e ex-secretário municipal de Administração de Bom Jesus da Lapa teria tido um papel determinante “para a fraude e o intento do gestor [Eures Ribeiro Pereira] de desviar recursos públicos. De acordo com o Ministério Público Federal, Eudes Matos Dias teria se beneficiado do “serviço sujo, na medida em que, mesmo que não tenha recebido recursos diretamente provenientes dos Contratos com a PSTL – o que o procurador da República Adinilson Gonçalves da Silva não descarta – quanto menos foi gratificado com mais de R$ 2,7 milhões em Contratos com suas empresas (Lavínia Construção e Empreendimentos e Lavínia Assessoria e Consultoria) e a prefeitura de Bom Jesus da Lapa, enquanto era secretário municipal de Administração e até os dias atuais”.
O Ministério Público Federal também aponta, na denúncia protocolada na Justiça Federal, que Fábio Nunes Dias, “na condição de chefe do setor de Transportes da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa”, teria tido papel determinante para a “fraude e desvios de recursos públicos”. Segundo a denúncia, Dias teria recebido recursos provenientes de Mário Abreu Filard [identificado como sendo empresário e “assessor dos prefeitos Eures Ribeiro Pereira e Ítalo Rodrigo Anunciação Silva].
De acordo com a denúncia, o atual prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, do PSD, teria, na condição de sócio administrador da empresa Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL) e “sócio oculto” da Serviços de Transporte, Locação e Construções Ltda – ME (STLC), participado, diretamente, do “esquema fraudulento”, oportunizando o “enriquecimento ilícito de agentes públicos e seu próprio”O Ministério Público Federal destacou um capítulo especial na denúncia para Mário Abreu Filard, apontado como empresário e assessor de fato dos prefeitos de Bom, Jesus da Lapa e Serra Ramalho. De acordo com a Ação subscrita pelo procurador da República Adinilson Gonçalves da Silva, o empresário e, principalmente, na condição de “assessor de fato dos dois prefeitos [Eures Ribeiro e Ítalo Rodrigo] “viabilizou o desvio de recursos públicos e distribuição, por meio de suas contas bancárias e por arrecadação e distribuição, em espécie, de dinheiro desviado”. A movimentação de milhões de reais provenientes de empresas com contratos públicos e tendo como destinatários, em parte, agentes públicos, segundo o Ministério Público Federal, teriam sido confirmados pelos dados de suas contas bancárias e pelo Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda.
A denúncia lista cargos públicos ocupados por Mário Abreu Filard, entre os quais de assessor na Assembleia Legislativa do Estado, provavelmente no gabinete do então deputado estadual Eures Ribeiro Pereira e a titularidade na Diretoria de Programas Especiais de Trabalho da primeira gestão Eures Ribeiro em Bom Jesus da Lapa, entre janeiro e maio de 2013, além do vínculo como professor em Serra do Ramalho. Aponta, ainda, que a partir de novembro de 2015, Mário Abreu Filard teria assumido oficialmente a Gerência Administrativa da empresa Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL).
Filard é identificado, ainda, segundo depoimentos juntados à Ação, como uma pessoa violenta, que já teria “mandado matar gente em Serra do Ramalho”; que goza de grande prestígio e seria o “laranja número um dos prefeitos de Bom Jesus da Lapa (Eures Ribeiro Pereira), Serra do Ramalho (Ítalo Rodrigo Anunciação Silva) e São Félix do Coribe (Moacir Pimenta Montenegro); que faz uso de veículos adquiridos pela Prefeitura de Bom Jesus da Lapa com recursos da Educação; que tem poder para indicar nomes para contratação pelo ente público, além de ter sido apenado pela Justiça e cumprido pena de quinze meses por participação em uma quadrilha de assalto a bancos, entre outras coisas.
O procurador da República enfatiza na denúncia protocolada na Justiça Federal que “a vinculação entre Mário Abreu Filard e Eures Ribeiro Pereira é tão forte e intensa, que até o endereço de ambos, em Bom Jesus da Lapa, coincide na base de dados da Receita Federal” além de detalhar, através de planilhas, a movimentação financeira nas contas bancárias de Filard, demonstrando as transações envolvendo as empresas [Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL) e “sócio oculto” da Serviços de Transporte, Locação e Construções Ltda – ME (STLC)] e os prefeitos de Serra do Ramalho e de Bom Jesus da Lapa, respectivamente Ítalo Rodrigo Anunciação Silva e Eures Ribeiro Pereira, ambos do PSD. Essas análises, embora afirmando que ainda é preciso avançar na avaliação de documentos das quebras de sigilo bancário, permitiram fosse concluído, reforça o procurador da República Adinilson Gonçalves da Silva, que o gestor de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, com apoio dos demais denunciados, “liderou – e possivelmente ainda lidera – um esquema de fraude a licitações e desvio de recursos públicos na área de Transporte Escolar e outras áreas, enriquecendo-se com o dinheiro público”.
Destaca ainda o procurador da República que, diante das provas juntadas, que o prejuízo ao erário seria da ordem de R$ 12.218.323,54, “calculado pela soma dos valores pagos pela prefeitura de Bom Jesus da Lapa a empresa Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL)”, conforme conta de documentos anexados à prestações de contas no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
O procurador da República aponta os fatos que justificam o pedido de medida cautelar de afastamento dos prefeitos e demais agentes públicos e representantes das empresas, além dos empresários Mário Abreu Filard e Eudes Matos Dias.
O procurador da República aproveitou para noticiar a abertura de Procedimentos Preparatórios para apurar denúncias de possíveis irregularidades identificadas nas Licitações e contratações para fornecimento de cartuchos e materiais gráficos e de informática, materiais de construção, gêneros alimentícios, móveis e eletrodomésticos, materiais de limpeza e de expediente e merenda escolar, prestação de serviços (coleta e limpeza urbana e obras de infraestrutura) envolvendo diversas empresas, que estão sendo investigadas, que teriam sido beneficiárias de “contratos multimilionários” com os municípios de Serra do Ramalho e Bom Jesus da Lapa, destacando haver a possibilidade da não entrega dos produtos e serviços e evidências de “superfaturamento de preços, direcionamento da Licitação, fraude e desvio de recursos públicos”, além do pagamento de propinas.
Por fim, o Ministério Público Federal requereu da Justiça Federal a concessão de medida cautelar para o afastamento imediato dos prefeitos de Bom Jesus da Lapa e Serra do ramalho, respectivamente Eures Ribeiro Pereira (PSD) e Ítalo Rodrigo Anunciação Silva (PSD), do secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias; do pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação de Bom Jesus da lapa, Marcondes Barbosa Ferreira, e do Controlador Geral do Município de Bom Jesus da Lapa, Gelson Dourado Filho, pelo prazo de 180 dias, prorrogável. Requereu, também, a proibição de acesso aos prédios públicos municipais de Mário de Abreu Filardi e Eudes Matos Dias.
O Ministério Público Federal demandou ainda a concessão de medida liminar na decretação da indisponibilidade dos bens dos denunciados [Eures Ribeiro Pereira, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, Eudes Matos Dias, Fábio Nunes Dias, empresa Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL), Marcondes Barbosa Ferreira, Gelson Dourado Filho, Isaac Cézar França e empresa Serviços de Transporte, Locação e Construções Ltda – ME (STLC)] até o montante de R$ 8.713.278,54.
Outro Lado
O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira (PSD), recebeu com indisfarçável indignação a denúncia protocolizada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal, na qual é acusado de liderar “um esquema organizado e continuado de fraude a Licitações, superfaturamento de preços e desvio de recursos públicos no setor de transporte escolar do município”.
Em entrevistas à imprensa o prefeito disse que, tão logo seja chamado a apresentar sua defesa vai demonstrar que os fatos narrados pelo Ministério Público Federal, segundo ressaltou, com base em depoimentos de adversários políticos que “por não ter respaldo da sociedade buscam nos Tribunais um atalho que lhes permita atender os compromissos pessoais e chegar ao poder no município”, sem qualquer credibilidade.
Eures Ribeiro sublinhou, para reforçar sua defesa, que tem adotado uma política de austeridade na contratação de despesas desde que assumiu o primeiro mandato, em janeiro de 2013. “Os gastos com o transporte escolar hoje são os mesmos de janeiro de 2013, quando assumi o mandato. Nem mesmo a inflação do período e a elevação comprovada nas planilhas de preços da prestadora de serviços foram repassadas. Não há, portanto, o que se falar em relação a um suposto superfaturamento”, rebateu o prefeito, acrescentando que a relação comercial com Ítalo Rodrigo Anunciação Silva precede o ingresso do empresário na política partidária, o que torna inquestionável a lisura da relação mercantil.
Para Eures Ribeiro, as mágoas dos adversários que foram derrotados nas urnas, em todos os pleitos desde 2010, justificam as denúncias infundadas e caluniosas feitas pelos adversários que não conseguiram, desde que assumiu o mandato, beneficiar-se de verbas públicas para atender seus caprichos e compromissos pessoais. “Em Bom Jesus da Lapa o dinheiro público tem sido tratado com responsabilidade e estritamente dentro dos limites da legislação”, pontuou o social democrata.
“Estou com a consciência tranquila e no momento oportuno vou apresentar minha defesa e provar que estou sendo, juntamente com as outras pessoas citadas, vítima de uma denúncia sem fundamentos, baseada em depoimentos de pessoas sem a mínima credibilidade”, asseverou, acrescentando que o que incomoda seus adversários, além evidentemente das sucessivas vitórias que conquista nas urnas, “é saber que Bom Jesus da Lapa, apesar das dificuldades orçamentárias, mantém rigorosamente em dia suas obrigações com servidores, fornecedores e prestadores de serviços; não da forma que eu gostaria, mas bem acima da média, a Saúde funcionando bem, a Educação conquistando avanços e o município transformado em um canteiro de obras. O que incomoda os meus adversários, que na verdade são adversários do povo de Bom Jesus da Lapa, é não poder contestar nossos projetos, como o que anunciamos agora de suspensão do patrocínio do Lapa Folia, um evento grandioso e que tem garantido o incremento das atividades econômicas, para investir os recursos na climatização das Escolas Municipais. Nós vamos colocar ar-condicionado em todas as Escolas, garantindo condições melhores para os professores e alunos. Essas ações, como a ampliação do Hospital Municipal, implantação de UTIs [Unidades de Terapia Intensiva Adulto e Neonatal], profissionalização dos servidores de todas as áreas, o novo Mercado Municipal, o incremento do turismo religioso com as obras que realizamos no entorno do Santuário, a regularização de terrenos urbanos que estão beneficiando centenas de famílias, o novo Matadouro Público, entre outras, é que fazem com que nossos adversários, sem ter o que mostrar e contestar, se ocupem de fantasiar situações e produzir denúncias falsas. Enquanto eles se preocupam em tentar desconstruir a minha imagem e a imagem da gestão, estou, juntamente com minha equipe, viabilizando projetos que beneficiam o conjunto da população”, concluiu Eures Ribeiro.
O prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva (PSD) não foi localizado pela reportagem do JS. Na sede da Prefeitura Municipal a informação foi que estaria no interior do município. O prefeito não retornou as ligações.
Também não conseguimos contato com o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (7799803-**43), e com o controlador geral da Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho, Gelson Dourado Filho.
Contatado pela reportagem do JS, o pregoeiro oficial e diretor do Departamento de Licitações de Bom Jesus da Lapa, Marcondes Barbosa Ferreira (77 99812-**35), demonstrando tranquilidade disse que iria consultar o advogado para poder se posicionar, mas não retornou ou se pronunciou até o fechamento desta edição.
O ex-pregoeiro e ex-secretário municipal de Administração de Bom Jesus da Lapa, Eudes Matos Dias (77 99984-**18), disse ao JS que somente vai se posicionar publicamente depois de convocado e prestar esclarecimentos ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal.
Nós não conseguimos contato com Mário Abreu Filard, Isaac Cézar França e com as empresas Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL) e Serviços de Transporte, Locação e Construções Ltda – ME (STLC).
Justiça Federal preserva cargos dos prefeitos e determina afastamento de agentes públicos
O juiz titular da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária Federal de Bom Jesus da Lapa, Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, deferiu, em parte, os requerimentos de medidas cautelares – afastamento dos cargos, indisponibilidade de bens e proibição de acesso a prédios públicos de Bom Jesus da Lapa e Serra do Ramalho – formulados pelo Ministério Público Federal contra os prefeitos Eures Ribeiro Pereira (Bom Jesus da Lapa) e Ítalo Rodrigo Anunciação Silva (Serra do Ramalho); o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Pregoeiro e Diretor do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, respectivamente Fábio Nunes Dias e Marcondes Barbosa Ferreira; o Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho, Gelson Dourado Filho, e os empresários Mário Abreu Filard , Eudes Matos Dias e Isaac Cézar França.
Na decisão, ao indeferir o pedido de afastamento dos prefeitos Eures Ribeiro Pereira (Bom Jesus da Lapa) e Ítalo Rodrigo Anunciação Silva (Serra do Ramalho), o magistrado destacou os princípios constitucionais fundamentados no Caput do Artigo 14, para justificar o posicionamento. Destacou o magistrado na sentença que, “(…) em relação aos prefeitos municipais, não basta, para a concessão da medida de afastamento, a mera cogitação de um comportamento na linha de ameaça à instrução do processo”, muito embora ressaltando que “as provas carreadas esclarecem presença fraude em licitações, em favor de amigos, desvio de dinheiro público, em conjunto com o enriquecimento sem causa, de fato, cabe a aplicação da medida cautelar em face dos terceiros não mandatários do voto popular”. Prosseguiu, na sentença, o magistrado argumentando que, “muito embora a medida cautelar extrema [afastamento dos prefeitos] seja indeferível, no presente momento em relação aos agentes políticos em exercício, estou convencido de que a situação merece outro espectro em relação aos demais, ante a gravidade e interrelação de compactuação fraudulenta que comportam com os prefeitos”.
Em face dessas considerações, o juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa determinou o afastamento dos servidores municipais Fábio Nunes Dias (secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Bom Jesus da Lapa), Marcondes Barbosa Ferreira (pregoeiro e diretor do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa) e Gelson Dourado Filho (controlador interno da Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho) e a indisponibilidade dos bens dos denunciados.
