Da Redação (*)
Os prefeitos de Igaporã e São Félix do Coribe, respectivamente José Suly Fagundes Netto (Podemos) e Jutai Eudes – Chepa – Ribeiro Ferreira (Progressistas), poderão responder por improbidade administrativa pelo pagamento indevido de multas e juros por atraso no recolhimento de parcelas relativas à contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais no exercício financeiro de 2019. Os gestores foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios e representados ao Ministério Público Estadual para que seja apurada o eventual cometimento do crime de improbidade administrativa.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão remota do último dia 3, sentenciaram o prefeito de Igaporã, José Suly Fagundes Netto (Podemos) ao ressarcimento dos cofres públicos no montante de R$ 38.830,52, correspondentes ao valor pago à título de juros e multa pelos atrasos no recolhimento das obrigações previdenciários, além do pagamento de multa no valor de R$ 4 mil.
Já o prefeito de São Félix do Coribe, Jutai Eudes – Chepa – Ribeiro Ferreira (Progressistas), foi condenado pela Corte de Contas ao ressarcimento dos cofres públicos no valor de R$ 10.729,41, correspondente aos valores pagos à título de juros e multas pelos atrasos nos pagamentos de obrigações previdenciárias. O gestor foi multado em R$ 1,5 mil.
De acordo com os conselheiros do Colegiado de Contas, as punições foram justificadas pelo fato de que os pagamentos de multas e juros por atrasos nos recolhimentos previdenciários reflete a omissão dos gestores no cumprimento do dever legal de repassar as contribuições devidas ao Instituto Nacional da Seguridade Social no prazo e montantes previstos na legislação vigente.
Os prefeitos poderão recorrer das sentenças.
(*) COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA
Outro lado
A reportagem do JS não conseguiu contato com os prefeitos de Igaporã e São Félix do Coribe, respectivamente José Suly Fagundes Netto (Podemos) e Jutai Eudes – Chepa – Ribeiro Ferreira (Progressistas), para que pudessem comentar a decisão do Colegiado de Contas e apontar as medidas que pretendem ou já estariam adotando para revertê-las.
