Entre os principais tópicos da Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional, o fim da reeleição contida na Proposta de emenda à Constituição (PEC 113A/2015) está pronta para ser votada no plenário do Senado em primeiro turno. A medida é defendida por grande parte dos gestores em exercício. Pesquisa recente, divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 56,3% dos prefeitos aprovam o fim da renovação subsequente do mandato. Ao mesmo tempo, eles consideram insuficiente a duração de 4 anos.
O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, argumenta que fim da reeleição com a ampliação do mandato para cinco anos, conforme defende 58,3% dos gestores, daria conta de criar mandatos mais dinâmicos. “O prefeito precisa ter um compromisso com a gestão e não uma preocupação em agradar politicamente. Além disso, é injusta a disputa quando o candidato detém a estrutura da máquina e a usa para se reeleger”, dispara.
Eures destaca ainda o ganho social da renovação política com o fim da reeleição. “Precisamos pensar também do ponto de vista do mandato legislativo. Dois ou três mandatos são suficientes e ajudam a oxigenar a alternância de poder e o processo democrático”, ressalta.
Opinião compartilhada
A opinião do presidente da UPB é compartilhada pelos prefeitos da Bahia. “O mandato fica menos politizado e mais técnico”, aponta o prefeito José Filho de Riachão do Jacuípe. Ele ressalta que a reforma política, além de estabelecer cinco anos de mandato, deveria unificar os pleitos. “Para o Brasil seria um suspiro. Parar a cada 24 meses para fazer uma eleição, não deixa cuidar do que deveria ser feito de fato”, reforça.
Os prefeitos baianos acreditam que a mudança colocaria o interesse da população em primeiro plano, como explica o prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira. “Quando você precisa ser político, deixa de ser administrador. Então quando o prefeito não tem o intuito de se reeleger vai fazer melhor essa parte administrativa sem se preocupar em agradar politicamente a A ou B”. Wekisley Teixeira também defende que, para o fim da reeleição, o tempo de mandato seja acrescido de um ano. “O primeiro ano é de arrumação da casa, do segundo em diante a gente busca recursos. No quinto teríamos a conclusão de obras e projetos para dar resposta ao eleitorado”.
A reeleição de chefes do Executivo passou a valer em junho de 1997, com uma emenda à Constituição aprovada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A Reforma Política consiste em um conjunto de medidas que compõe uma emenda constitucional para alterar, em alguns pontos, a Constituição da República Federativa do Brasil.
