Gestores dizem que situação da Agência Nacional de Mineração é caótica; servidores param pela sexta vez em quatro meses — e ameaçam não voltar
Por Agência Brasil 61
Os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) entraram em greve na última terça-feira (8), por melhores salários e condições de trabalho. Prefeitos de municípios produtores de minérios ouvidos pelo portal de notícias Brasil 61 afirmam que a situação é crítica — não só pelos salários defasados, mas também porque a autarquia está sucateada, sem estrutura suficiente para cumprir seu papel de fiscalizar e impedir a sonegação de grandes empresas na exploração da atividade minerária nos municípios.
Esta já é a sexta vez que os funcionários da ANM cruzam os braços, este ano. No entanto, desta vez a greve não tem data para acabar. O governo não aceitou a proposta da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), e os diretores da entidade afirmam que não vão apresentar outra. Há, inclusive, a possibilidade de os servidores entrarem com um pedido coletivo de LIP (Licença para Tratar de Interesses Particulares), esvaziando a Agência até que o impasse seja solucionado (veja o histórico da greve, ao fim desta reportagem).
A necessidade de reestruturação da ANM é assunto antigo e muito conhecido no setor minerário. A reivindicação não é só dos servidores da Agência, mas de profissionais, empresas e, ainda, de vários deputados e prefeitos ligados à mineração brasileira. Há poucos dias, o presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), anunciou a liberação de mais de R$ 9,2 milhões para que o órgão possa atualizar-se e desempenhar melhor suas funções.
Os recursos são resultados de uma luta da FPMin e de outras entidades, como o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação). Porém, Zé Silva adiantou que o dinheiro não é suficiente para toda a reestruturação necessária ANM. “Mas é um começo”, avaliou.
CFEM atrasada
O governo não paga a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) há vários meses. Trata-se de um dinheiro repassado pelo governo às prefeituras de municípios que produzem minérios, com objetivo de amenizar os danos causados pela exploração mineral nos seus territórios.
A ANM repassou às prefeituras a CFEM de julho (o Brasil 61 noticiou em primeira mão), mas os repasses de maio e junho ainda estão pendentes. Além disso, centenas de “municípios afetados pela mineração” — que não produzem, mas também são afetados pela atividade — também estão à espera dos repasses de parte dos impostos cobrados pelo governo das mineradoras. Estes recursos também estão atrasados, mas por outro motivo: desde o início do ano o governo promete publicar, através do Ministério das Minas e Energia, um documento regulamentando a distribuição destes royalties.
Pagamento da CFEM feito em julho:
Prefeitos de várias regiões e até ex-gestores municipais, como Waldir Salvador, ex-prefeito de Itabirito (MG) e ex-presidente da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil), reclamam da falta de estrutura da Agência. Salvador chegou a declarar ao portal Brasil 61 que o governo trata a população dos municípios mineradores com deboche e desrespeito, por causa do atraso nos repasses dos royalties da mineração.
ANM “sucateada”
De acordo com Darci José Lermen, atual prefeito de Parauapebas (PA), a ANM foi criada justamente para dar mais agilidade ao setor: “Depois do Departamento Nacional de Produção Mineral, que era o DNPM, que foi extinto para que pudéssemos ter mais agilidade nos procedimentos — só que não mudou nada”, denunciou.
“Nós temos hoje uma Agência totalmente sucateada, com 30% do material humano que se necessita para trabalhar; os salários não têm isonomia com as outras agências, equipamentos tudo muito arcaico”, revelou o gestor.
“Nossa expectativa é que o governo se sensibilize e dote a ANM de condições para que possa fazer essa distribuição com mais rapidez. E quanto a essas parcelas em atraso, nós lamentamos muito porque tenho falado com muitos prefeitos, praticamente todos vão atrasar pagamentos, fornecedores. E isso impacta diretamente na saúde, na educação, impacta em tudo”, declarou.
Para o prefeito, a expectativa é de que haja bom senso e que, mesmo com esse sistema deficitário, que eles consigam fazer a distribuição mesmo que de forma manual. ‘É preciso que o governo olhe com carinho para nós, que estamos na ponta da prestação dos serviços do nosso Brasil para que possamos atender nossa população a contento”, afirmou o gestor municipal.
Sonegação
Já o prefeito Ângelo Oswaldo, de Ouro Preto (MG), comentou sobre a importância da união entre os municípios produtores de minérios e destacou o apoio que os prefeitos recebem da AMIG, na defesa dos interesses dos municípios mineradores. Segundo ele, é preciso que a Agência Nacional de Mineração atue com firmeza para impedir a sonegação e garantir que as grandes empresas mineradoras paguem o valor certo da CFEM, que deve ser repassado atualizado pelo governo federal aos municípios.
“Nós temos nos empenhado muito para que a CFEM seja justa. Muitas vezes, há inclusive sonegação de CFEM. Portanto, é importante que a Agência possa fiscalizar, que ela possa acompanhar — e para isso tem que estar bem equipada”, declarou o gestor municipal. “Por isso nós compreendemos a greve dos funcionários da Agência, uma vez que eles estão necessitados de reforço, mas isso prejudicou bastante os municípios, porque até agora nós estamos ainda sem receber dois meses. Esperamos que tudo isso se normalize rapidamente porque nós estamos prejudicados porque a sonegação prospera”.
Histórico da greve
Esta já é a sexta vez que os funcionários da ANM paralisam suas atividades, em 2023. A primeira greve, com data para terminar, aconteceu em maio. De lá para cá, a categoria fez paralisações pontuais, alertando para a possibilidade de greve geral diversas vezes. O governo não aceitou a proposta da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM). E os diretores da entidade afirmam que, desta vez, não vão apresentar outra — e a greve não tem data para terminar.
No mesmo dia em que teve início a paralisação geral dos servidores da ANM, na terça-feira passada, a Comissão de Negociação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagencias) reuniu-se com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para apresentar as demandas da categoria: equiparação salarial com os servidores das outras agências reguladoras e melhores condições de trabalho, inclusive estruturação física da ANM.
O governo recusou a proposta e abriu espaço para que apresentassem outra. No entanto, segundo a diretoria do ASANM, os servidores insistem na equiparação integral ainda em 2023, porque — segundo os dirigentes sindicais — “há recursos financeiros no Orçamento Federal previstos para isso”.
“O próprio governo já admitiu que há recursos financeiros, mas insiste na proposta de parcelamento, que não vai resolver o caos institucional da Agência. Então não nos resta outra alternativa, senão a de deflagrar mais uma greve, desta vez por tempo indeterminado, para que fique bem claro que não aceitaremos essa proposta”, afirmou Ricardo Peçanha, diretor da ASANM.
