A Prefeitura Municipal de Itambé, através da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vem intensificando o trabalho de apreensão de animais de grande porte, como cavalos e espécies semelhantes, encontrados soltos em vias públicas.
Conforme a Prefeitura, a medida está baseada nos artigos 199, 200 e 201 do Código de Postura do Município, Lei nº 102, de 30 de dezembro de 1967, e tem como finalidade manter a organização da cidade, bem como o bem-estar e a segurança da população.
De acordo com a Secretaria de Administração, os animais apreendidos são conduzidos para um lugar apropriado, um curral municipal, onde dispõem de alimentação e água, até que sejam retirados pelos seus proprietários.
Ainda conforme o Código de Postura, os proprietários dos animais recolhidos tem um prazo de 48 horas para retirá-los do curral municipal. Caso o recolhimento não ocorra, o responsável pelo animal capturado fica sujeito às penalidades previstas em Lei.
A Prefeitura Municipal espera a compreensão e colaboração dos criadores, uma vez que a medida, além de estar determinada em Lei, tem como objetivo prioritário manter a ordem municipal.
Com seriedade e respeito, a administração municipal acredita ser possível contar com o apoio de todos os criadores e assim, promover mudanças de comportamento visando o bem comum.
