Durante o “Seminário Democracia e Acesso à Justiça Eleitoral”, Igor Santos destacou que o Código Eleitoral precisa abrir espaço para os defensores públicos
Por: Juliana Rodrigues
Em ano eleitoral, o debate sobre o acesso à justiça para a Democracia volta ao centro dos debates. Realizado pela Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), o Seminário Democracia e Acesso à Justiça Eleitoral trouxe um outro ponto importante para inclusão social: a importância do acesso à justiça na participação de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social no processo de fortalecimento democrático.
De acordo com o presidente da Associação De Defensoras e Defensores Públicos da Bahia, Igor Santos, o Código Eleitoral, que está em processo de reforma, precisa trazer nesta nova fase, a inclusão da Defensoria Pública para que aqueles que são demandados na justiça eleitoral também tenham apoio dos defensores. “Há um grande percentual de candidatos que demandam os serviços da Defensora, especialmente no interior da Bahia. Há uma falsa compreensão de que os candidatos são todos detentores de grande capacidade econômica, o que inclusive desequilibra o pleito. Há uma parcela representativa de candidatos que têm renda baixa e que, por isso, ou deixam de se lançar na candidatura ou, por falta de assessoria jurídica adequada, sofrem multas e sanções administrativas que inviabilizam a participação nas eleições. Por isso, precisam do nosso serviço”, conta Santos. Entre as mudanças que estão previstas para o Código Eleitoral estão a inclusão de uma quarentena para categorias como juízes, policiais e militares que desejam disputar as eleições e a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais nas vésperas do dia de votação.
