O projeto de lei de nº 012/2016, autoria do vereador José Carlos dos Reis que tinha como objetivo instituir no sistema municipal de ensino o programa “Escola sem Partido” foi apresentado na sessão ordinária do último dia 04 de julho, porém o entendimento da maioria das pessoas que tomaram conhecimento do mesmo não foi de aceitabilidade dos seus princípios básicos.
Desta forma criou-se um clima de muita polêmica e discussão, principalmente por parte dos professores que acreditavam que o projeto tinha em seu bojo a clara pretensão de cercear a liberdade de ensinar, classificando-o como a “Lei da Mordaça”
Entendendo que a referida proposição ocasionou uma grande animosidade na comunidade e atendendo à solicitação do autor o presidente utilizando dos meios legais determinou através da Portaria nº 029/2016, datada de 13 de julho, o arquivamento do Projeto de Lei nº 012/2016, pondo fim ao seu trâmite legislativo.
