Também devem ser suspensas as retenções no Fundo de Participação dos Estados e Municípios, no período de maio a julho de 2020, referentes às prestações de parcelamentos desses entes
Por Marquezan Araújo/ Agência do Rádio Mais
O Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento previsto para os meses de maio, junho e julho de 2020. A medida foi adotada devido a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
De acordo com a Portaria, as prestações com vencimento em maio terão seus vencimentos prorrogados para agosto de 2020; as que venceriam em junho, serão adiadas para outubro deste ano; e as com vencimento em julho terão seus vencimentos prorrogados para dezembro de 2020.
A alteração nos prazos consta em Portaria do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (12). O adiamento, no entanto, não vale para os parcelamentos no âmbito do Simples Nacional, pois cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional decidir sobre isso.
Tanto a Receita Federal quanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vão adotar os procedimentos de suspensão do pagamento das parcelas para os contribuintes que fazem o pagamento por meio de débito automático em conta-corrente bancária.
Também devem ser suspensas as retenções no Fundo de Participação dos Estados e Municípios, no período de maio a julho de 2020, referentes às prestações de parcelamentos desses entes.
Five baseline patient characteristics were consistently reported for the study groups age, serum concentrations of creatinine, bilirubin and albumin, and mean arterial pressure Table 3 how long does viagra last in your system