Efeito negativo será dobrado sobre os municípios cujas populações diminuíram na prévia do Censo do IBGE
As prefeituras de todo o Brasil recebem quase R$ 5,2 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (10). Trata-se do primeiro repasse do fundo em 2023, que já conta com a atualização dos coeficientes de participação das cidades, de acordo com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
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O valor partilhado pelas prefeituras neste início de ano é 4,2% menor do que elas dividiram no mesmo período do ano passado. A queda no repasse foi a segunda consecutiva do fundo após uma sequência de 29 altas. A última vez que o FPM tinha caído foi no segundo decêndio de março de 2022.
| Decêndio | Variação % real |
| 1/Novembro | 0,45 |
| 2/Novembro | 59,94 |
| 3/Novembro | 12,3 |
| 1/Dezembro | 3,84 |
| 2/Dezembro | 77,7 |
| 3/Dezembro | – 5,36 |
A queda do FPM no primeiro decêndio de 2023 será ainda mais sentida pelos gestores cujos municípios foram “rebaixados” nas faixas de habitantes que o TCU leva em conta para a distribuição dos recursos.
“Tivemos uma decisão monocrática por parte do presidente do TCU que afetou bastante os municípios brasileiros, que tiveram uma diminuição das receitas do FPM. Isso, somado a uma queda em relação ao primeiro decêndio do ano passado, dá um efeito bem deletério às contas desses municípios”, avalia Cesar Lima, especialista em orçamento público.
O município mineiro de Manhuaçu teve seu coeficiente de participação reduzido por conta da diminuição da população, de acordo com o IBGE. Por isso, a cidade vai ter prejuízo dobrado, se considerada a queda geral do FPM.
A prefeita da cidade, Maria Imaculada, disse que os agentes municipais de saúde estão auxiliando os recenseadores na estratégia para coletar os dados. “Nós colocamos agentes de saúde orientando o pessoal do IBGE e mostrando a eles alguns pontos, como algumas residências, porque talvez eles viam uma casa na frente, mas nos fundos tem duas, três. Então, nós colocamos essa ajuda para ver se revertemos a situação. Em um bairro em que essa estratégia foi feita essa semana já houve uma diferença [no número de habitantes], não muito grande, mas houve”, pontua.
FPM: quanto seu município vai receber
FPM: municípios com repasses bloqueados
Até o último dia 5 de janeiro, apenas dois municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. São eles Mangaratiba, no Rio de Janeiro, e Parauapebas, no Pará.
As principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, são:
- Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.